Por Valdeíres Ferreira
Desde sexta-feira (22), a Shopee e o Mercado Livre passaram a fazer parte do programa Remessa Conforme, o qual isenta impostos de importação para compras enviadas do exterior de até US$50, o que equivale a aproximadamente a R$250. De acordo com o Diário Oficial da União (DOU), a Receita Federal aprovou a inclusão dessas duas empresas de comércio virtual.
As primeiras companhias a serem aprovadas foram a Shein, AliExpress e Sirnelog. Anteriormente, segundo a Receita Federal, essas três empresas correspondiam a 67% do volume de remessas enviadas no país. A Amazon, por outro lado, aguarda a decisão da Receita Federal para sua inclusão no programa.
O consumidor, Valdinar Ferreira, alega sobre sua experiência comprando os produtos online. “Das compras que fiz no Mercado Livre foi depois da taxação. Por isso, até então só fiz compras nacionais. Mesmo assim, dependendo dos produtos do Mercado Livre, as compras vêm com valores exorbitantes. Porque na maioria das vezes você compra um produto, por exemplo, de R$20,00 e a taxa decorre mais que o dobro do valor da mercadoria. Embora, acho que isso seja estratégia do governo brasileiro”, declara.
Em contrapartida, apesar da isenção dos impostos, é importante mencionar que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é cobrado pelos Estados, passou a ter porcentagem padrão de 17% para esses procedimentos.
Para compras que ultrapassam o valor de US$50 a cobrança de impostos continua a mesma. A tributação de 60% sobre o imposto de importação segue em vigor.
O Programa Remessa Conforme é uma iniciativa governamental destinada a agilizar as transações de comércio internacional, garantindo o cumprimento das regulamentações alfandegárias. Seu objetivo principal é aperfeiçoar a avaliação e liberação das aquisições feitas por residentes brasileiros.
O economista, Jeferson Brito, ressalta que a taxação de impostos nas compras internacionais é uma forma de incentivo ao comercio nacional. “O aumento das transações estavam fugindo do controle do governo de produtos internacionais, que entravam na jurisdição do Brasil, para ter maior controle criou-se essa plataforma como incentivo. Diante do fato estabelecido, a isenção se torna uma lei e o indivíduo não poderá ser taxado”, afirma.
Em nota, Shopee confirmou que a Receita Federal acabou de aprovar a participação da empresa no programa Remessa Conforme.
“A rápida aprovação reforça o comprometimento da empresa em trabalhar colaborativamente com as políticas de governo que busquem transparência e melhor experiência de compras para os brasileiros. A Shopee reitera o comprometimento com o empreendedorismo local. Mais de 85% das vendas na plataforma são de lojistas nacionais, conectando mais de 3 milhões de empreendedores brasileiros a milhões de usuários de todo país em uma experiência de compra fácil, segura e agradável. A Shopee vai seguir apoiando o empreendedorismo no Brasil e quer contribuir com o desenvolvimento do ecossistema no país”, diz a nota.
