Medida Provisória reacende debate sobre competitividade entre produtos nacionais e internacionais
Por Sebastião Rocha
No último dia 12 de maio, o Governo Federal anunciou o fim da “taxa das blusinhas”. Com a isenção para compras internacionais de até US$50, a dinâmica de preços no mercado consumidor passará por mudanças. O economista Fernando Babilônia comenta como a revogação da taxa de importação pode afetar de antemão a economia local. “Poderá reduzir as vendas no comércio formal, pois o custo de adquirir tais produtos nos sites, sobretudo, chineses vai diminuir tornando, novamente, esses produtos bastante competitivos”, avalia.
Com a decisão do governo, retorna a discussão acerca da competitividade entre produtos nacionais e internacionais. Para além da redução do faturamento em lojas físicas, a medida tomada pode afetar, também, o mercado de trabalho. “Já há movimentos em grandes varejistas e fabricantes em torno de redução de pessoal, pois não conseguem competir nesse segmento com as vendas via site. Portanto, podemos ter uma redução de vagas de emprego nos grandes varejistas e uma ampliação das compras nos sites”, acentua o economista.
Para a universitária Rosiane Stefane, que compra desde ração de gato a itens de consumo e uso pessoal em marketplaces on-line como Shein, Shopee e Temu, as taxas elevadas diminuíram o poder de compra dos consumidores. “Antes do final da taxa, por exemplo, em uma compra de 150 reais, só de taxa ficaria cerca de 75 reais. A principal vantagem agora é o custo final dos produtos. No final das contas, sem as taxas me sobra dinheiro para outras coisas”, comenta Rosiane.
Ao deixar de arrecadar o imposto sobre as remessas internacionais, o governo abre mão de uma receita financeira importante para o país. “Ao que tudo indica foi uma decisão política, já que há um volume razoável de recursos financeiros advindos da tributação de tais produtos. E é importante observar que o governo necessita e muito desses recursos, já que se encontra em situação de déficit fiscal. No entanto, a parte política parece ter sido preponderante para a tomada da decisão”, ressalta o economista Fernando Babilônia.
A “taxa das blusinhas” ficou conhecida assim por ser a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$50, atingindo, principalmente, as empresas de e-commerce, como a Shein. A Medida Provisória (MP) Nº1.357/2026, publicada pelo Governo Federal, permite que o Ministério da Fazenda altere as alíquotas de imposto de importação para remessas postais internacionais reduzindo-as a zero, para remessas de até US$50, e a 30%, para remessas de até 3.000 dólares. A MP entrou em vigor após a publicação no Diário Oficial da União e tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período, caso não seja votada na Casa (Câmara dos Deputados ou Senado Federal) em que estiver tramitando.
