Em fevereiro deste ano o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional uma lei complementar que visa fixar e unificar o valor do ICMS (imposto estadual) sobre combustíveis e lubrificantes em todo o território nacional. Em live ontem (1), o presidente comentou a respeito “não estava prosperando, então conversei com o Artur Lira, ele conversou com as lideranças em vários estados e está previsto para ir a votação por esses dias”.
Na prática, as variações do dólar ou no preço do combustível não deverão alterar o valor do imposto, qualquer alteração no valor do ICMS só entrará em vigor 90 dias após seu anúncio, para dar previsibilidade ao setor. Atualmente o valor do ICMS varia de acordo com o preço médio do litro de combustível vendido dos postos.
O presidente afirmou que ao chegar nos postos de abastecimento, haverá mais informações. Junto ao preço da gasolina também deverá estar especificado os valores de ICMS, PIS, COFINS, transporte do combustível, preço das refinarias e até a margem de lucro dos postos. Ao defender esta ideia o presidente criticou a margem de lucro das distribuidoras, que segundo ele é um monopólio e “temos agora como arrebentar esse monopólio”.
