O limite de horário para bares e restaurantes até as 2 horas divide opiniões na cidade, opondo o descanso dos imperatrizenses ao impacto no setor cultural e de eventos.

Laís Rocha

Ludymilla Souza

A Lei Municipal nº 1.110/2004, conhecida como Lei do Silêncio, em Imperatriz, é responsável por estabelecer limitações ao funcionamento de bares e a realização de eventos entre 2 e 6 horas da manhã. Após mais de duas décadas de vigência, a proibição ainda divide a opinião dos imperatrizenses. Enquanto alguns moradores defendem o aumento das restrições, outros afirmam que a norma é um atraso para o turismo de Imperatriz.

De acordo com moradores de áreas mais movimentadas da cidade, como o aposentado Djalma Alves, só é possível dormir após o barulho cessar, às 2 horas da manhã, e gostaria que a Lei do Silêncio iniciasse a partir da meia-noite. Já para o DJ Nico Gomes, esse horário pode representar um crescimento no empreendedorismo de Imperatriz, pois, de acordo com o artista, não é interessante para eventos de grande porte virem para uma cidade que encerra cedo suas atividades.

Após o limite de horário, o estabelecimento fica sujeito a notificações, multas e pode ter, em situações mais extremas, o alvará suspenso. De acordo com o promotor de Meio Ambiente e Turismo, Jadilson Sirqueira, existem uma série de situações que podem ocorrer, e até mesmo constituir como crime, dependendo do caso. Legalmente, só é permitido prorrogar a programação apenas em eventos de interesse público, como aniversário da cidade, Carnaval e festas juninas, sendo necessária a autorização do Executivo.

Segundo o Sindicato das Empresas de Hotéis, Bares e Restaurantes (SINDHBARES) em nota, a Lei do Silêncio “representa um atraso para o setor turístico de Imperatriz” e que cidades grandes possuem comércios noturnos funcionando 24 horas por dia. Para Nico, “quando se trata de olhar para esse mercado em específico, existe uma visão muito preconceituosa” e que, por isso, não foi possível analisar os efeitos que essa lei causa.

O SINDHBARES defende a modificação da lei a fim de que empresas que não emitem poluição sonora possam ter mais liberdade para trabalhar, considerando que o setor emprega 12 mil trabalhadores diretos e, aproximadamente, 10 mil informais.