Por: Ana Luiza Palmeira
O recesso parlamentar tem início marcado para o dia 15 de dezembro de 2024, conta o Controlador Geral da Câmara Municipal de Imperatriz, Simone Batista, em entrevista para o Imperatriz Notícias. A pausa está condicionada à votação do orçamento municipal para o exercício de 2025, conforme determina o regimento interno. O recesso é exclusivo das atividades legislativas e não se aplica às operações gerais da Câmara Municipal.
Antes do encerramento do período legislativo, os parlamentares votam leis de interesse público, incluindo o orçamento anual, essencial para o planejamento financeiro do município no próximo ano. Elaborado pelo Poder Executivo, o orçamento é uma previsão de gastos e investimentos do município, que é submetida ao Legislativo para análise.
Os vereadores têm a responsabilidade de apreciar a proposta, verificando sua coerência com as necessidades da cidade. O processo pode ter a inclusão de emendas e ajustes, caso necessário. Se a aprovação do orçamento não for concluída até a data prevista, o recesso será adiado, assegurando que os interesses do município e da população sejam priorizados.
Simone, esclarece que as sessões têm excedido o horário regulamentar para garantir que as pautas sejam concluídas a tempo e que recentemente, novos projetos deram entrada na casa, sendo encaminhados às comissões correspondentes para análise e emissão de pareceres. Após essa etapa, as propostas são levadas a votação em plenário. “A pauta ordinária tem sido obedecida, com o objetivo de assegurar que todos os temas relevantes sejam votados antes do recesso” diz ele.
A eleição do novo presidente da Câmara, está prevista para o primeiro dia do ano de 2025, junto com a posse dos vereadores e do prefeito da cidade. Nesse dia também acontece a eleição da mesa diretora e após essas eleições as comissões começam a ser decididas pelo parlamento.
