Por Sebastião Rocha
O debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 tornou a tomar conta da agenda política e das redes sociais nos últimos dias. No dia 14 de abril deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou para o Congresso Nacional, com urgência constitucional, o Projeto de Lei (PL) 1838/2026 que prevê a redução da duração de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o descanso semanal remunerado de dois dias para os trabalhadores.
O economista e mestre em Desenvolvimento Regional, Fernando Babilônia, avalia que o mercado de trabalho atual está diferente daquele da época em que a regra da escala 6×1 foi estabelecida e que é necessário um amplo debate envolvendo toda a sociedade, sobretudo, empregados e empregadores. “Uma decisão nesse tema, que tem efeitos desdobrados em toda a sociedade, não deveria ser tomada sem esse amplo debate, ainda mais em ano eleitoral. O argumento de que os trabalhadores precisam de mais tempo para o descanso é válido, dado que o afastamento do trabalho por questões psicológicas vem aumentando exponencialmente nos últimos anos”, enfatiza o economista.
Fernando destaca que a cidade de Imperatriz possui mais de 40 mil empresas ativas, sendo cerca de 50% de microempreendedores individuais (MEI) e cerca de 30% de micro e pequenas empresas. Diante desse cenário, o economista salienta que, caso o projeto de lei seja aprovado, as empresas, independente do porte, poderão ter dificuldades a curto prazo se não houver um período de transição entre a aprovação e a implementação da nova lei. “A mudança poderá ter um impacto direto nessas empresas que não possuem suporte financeiro. Há, sim, em um primeiro momento, o risco de ampliar os custos das empresas, podendo inviabilizar a atividade de algumas. A tendência com o projeto atual é aumentar os custos das empresas e esses custos, em grande medida, não serão absorvidos integralmente por elas e com isso, o processo natural é o repasse para os consumidores”, ressalta.
Para o auxiliar de logística, Arthur Sampaio, que trabalha na escala 6×1 há seis anos, a redução da jornada para 5×2 é positiva e que, a exemplo de outros países em que a escala já está em vigência, possibilitaria o aumento da produtividade e reduziria outros fatores, como a questão psicológica. “Eu não acredito que isso vá quebrar a economia. É questão também de dar mais emprego, pagar mais. Se todas as vezes que o pessoal falou que quebrou a economia não quebrou, por que isso vai quebrar? Por que que outros países funcionam e aqui não vai funcionar?”, frisou Arthur.
O economista Fernando Babilônia assinala que o perfil do trabalhador tem apresentado mudanças ao longo do tempo e alerta para dois questionamentos que devem ser feitos em torno do debate sobre a escala 6×1: “Será se o trabalhador irá mesmo aproveitar esse dia a mais para descansar? Ou terá de usar esse dia para aumentar ainda mais sua renda, dado que suas obrigações financeiras só vêm aumentando nós últimos anos?”, questiona.
A discussão acerca da redução da jornada de trabalho ganhou força nacional no início de 2025 por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP). A PEC protocolada pela deputada foi anexada à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). Ambas propostas dispõem sobre a alteração do Artigo 7º inciso XIII da Constituição Federal de 1988, reduzindo a jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil com duração de oito horas diárias e 36 semanais.
Já o PL encaminhado pelo presidente Lula estabelece o modelo de trabalho 5×2, garantindo dois dias de descanso e proibindo a redução salarial. Para reforçar o objetivo do projeto, o Governo Federal lançou, no último dia 3 de maio, a campanha nacional “Tempo não é um benefício. É um direito”.
