O prefeito reeleito Assis Ramos deveria abrir as contas da prefeitura e informar os investimentos em cada área. Essa é a análise da pesquisadora Isabele Mitozo

Por Juliana Carvalho e Marcus de Arruda

Assis Ramos (DEM) se tornou o terceiro candidato a conseguir a reeleição para a Prefeitura de Imperatriz-MA. Para o novo mandato, o prefeito trocou de partido e agora assume a bandeira do Democratas. Além da mudança partidária, o novo governo de Assis desperta os olhares quanto à retomada e ampliação de projetos que vêm de seu primeiro plano de governo.

Para uma análise sobre a situação convidamos a a professora, Isabele Batista Mitozo, Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), para um debate a respeito dos planos de trabalhos apresentados por Assis Ramos, vamos traçar um paralelo entre as propostas da campanha de 2016 com as de 2020. A cientista política, também professora do Curso de Jornalismo da UFMA Imperatriz, faz observações sobre pontos polêmicos previstos no plano, como o rompimento de contrato entre a prefeitura de Imperatriz e a Companhia de Saneamento Básico do Maranhão, Caema, mostrando de que forma essas ações poderiam ser efetivadas no cenário atual. Também são levantadas questionamentos quanto ao cumprimento das propostas da gestão anterior e o que esperar quanto ao novo mandato do prefeito reeleito. Confira a entrevista na íntegra:

 O que esperar de um segundo mandato do prefeito Assis Ramos, tendo em vista seu trabalho de 2016/2020 e as propostas mantidas do mandato passado?

Isabele Mitozo: O que se pode esperar desse novo mandato dele é que faça ampliação, o que ele promete é a ampliação das coisas que ele diz ter feito, que vem lá do primeiro mandato. Nem tudo que aparece no plano de governo de agora, o de 2021, estava previsto naquele plano de governo mais simples que ele fez lá em 2016. Nesse primeiro, ele peca justamente porque faltava ali um conhecimento da máquina pública, tinha uma certa “ingenuidade” em relação à máquina pública, ele poderia saber onde se encontra o PIB do município, mas não se sabia o quanto era destinado para cada coisa e, por isso, ele apresenta em um plano de governo mais simples em 2016.

 Qual o novo foco do plano de governo do prefeito após a administração passada e essa mudança de olhar pode ter sido decorrida de que?

Isabele Mitozo: O novo foco desse plano está justamente em ampliar algumas coisas que ele não previa ali no primeiro plano de governo. Por exemplo, ele não previa as ações que tem que atingir a área rural, que tem que chegar até a área rural da cidade, ir atrás da zona rural de Imperatriz. Então, isso é o que aparece de novo aqui nesse plano de governo.

 Qual o principal contraste das propostas de um plano para outro?

Isabele Mitozo: Uma coisa que muito me chama atenção é que ele entra no governo Municipal em 2016 e ganha a eleição levantando uma bandeira de combate à corrupção. Essa não é a proposta específica dele, para a administração é fazer uma gestão pública eficiente combatendo a corrupção. E uma coisa que me chamou atenção foi isso, ele tinha prometido criar uma Secretaria Municipal de Transparência, algo que não aconteceu e, inclusive no novo plano, esse foco para transparência nem existe, algo que passa, ele vai falar de administração. Fala das políticas de valorização do servidor, sobre convocar aprovados, implantar escola de governo e plano de economia de energia, mas ele não fala nada de transparência. Então, eu acho que o grande contraste das propostas é esse:  depois que ele passa para o governo, a transparência baixa, digamos assim, essa proposta que ele tinha lá no primeiro plano de governo. Então, todo aquele bloco de transparência, de combate à corrupção não existe nesse novo plano de governo e também não existe nenhuma satisfação para a população do porquê não foram cumpridas aquelas metas que ele pretendia atingir ali em 2016.

O que se espera na formulação de um novo plano de governo de um prefeito reeleito? E o que esses aspectos refletem quanto a experiência de um governante?

Isabele Mitozo: A formação do novo plano e quanto ele reflete a experiência do governante é justamente isso que eu falei antes. Ele ter colocado outras áreas estratégicas da cidade que não conhecia quando não tinha a máquina pública nas mãos e agora ele conhece. Portanto, passa a existir no plano, como as propostas para agricultura, para o agricultor, para zona rural de Imperatriz. Em 2020, conhecendo esses problemas da cidade e agora que ele está com a máquina pública na mão, apresenta um plano mais robusto, assim, no sentido de apresentar outras instâncias do Governo Municipal que não estavam previstas ali no primeiro plano dele, que é provável que ele não conhecesse.

 Nos dois planos de governo, tanto o da gestão de 2016/2020 quanto para a nova, são apresentadas apenas 3 propostas para segurança. Estaria o governo subestimando a área da segurança em uma cidade como Imperatriz, a segunda maior do estado? Como essa permanência da quantidade de propostas pode ser vista?

Isabele Mitozo: Quando vocês perguntam sobre as medidas de segurança que são só três,  se o Governo está subestimando a segurança, eu acho que não é questão de subestimar a segurança da cidade. Ele, como delegado, sabe que a segurança não é da alçada municipal, a segurança que é de conta dele é aquela em relação a guarda municipal que a meu ver, foi uma coisa que ele fortaleceu nesse período de governo. Quando você visita, por exemplo, o site da Prefeitura Municipal de Imperatriz, você vê que foi fortalecido uma guarda municipal, que tem comissões de segurança e esse tipo de coisa, o que mostra que ele tem alguma preocupação com isso. É uma competência do Governo do Estado e do Governo Federal. A guarda municipal tem mais a função de cuidar do patrimônio público, não é cuidar exatamente das pessoas.

 As propostas em torno da saúde do governo Assis Ramos 2016/2020 giravam em torno da prevenção de doenças. Tendo a pandemia no cenário atual, o novo plano de governo prevê a ampliação da estrutura da saúde em Imperatriz, uma mudança total de metas. Pode ser considerado um erro o prefeito não ter pensado em infraestrutura e preparo no passado? Como pode ser vista essa mudança?

Isabele Mitozo:  Acho que pensando na pandemia não tinha como se prever em nível municipal que isso ia acontecer, nem em nível nacional, nem internacional. Realmente, não tinha como prever a pandemia, mas é claro que devia ter pensado numa infraestrutura melhor de saúde para a cidade, tendo em vista a infraestrutura que não funcionava antes. Nós tínhamos um hospital que alagava, nós temos outro hospital que não consegue absorver toda a demanda que tem,  não consegue absorver todas as pessoas que precisam desse serviço, ainda mais porque nós moramos uma cidade que é região de fronteira de estados tem muita zona rural, tem muita cidadezinha pequena tanto do Maranhão quanto do Tocantins, que acaba dependendo do sistema de saúde de Imperatriz que é mais robusto, digamos assim. Tinha que ter sido pensado de uma maneira geral, não especificamente no caso da pandemia porque isso ninguém estava prevendo. Agora, analisando as ações do governo de enfrentamento à pandemia, talvez tenham sido afrouxadas cedo demais em relação ao resto do país. Enquanto a gente ainda está vivendo esse momento, em Imperatriz nós tivemos uma liberação do comércio muito cedo, de uma forma muito precoce, digamos assim, seguindo o estado de Santa Catarina, onde a gente vê um grande crescimento de casos, que nunca foram estabilizados. Felizmente, em Imperatriz houve um momento de estabilidade um pouco melhor nos casos, assim como em todo o estado do Maranhão. Então, o erro acho que foi durante o combate, o enfrentamento dessa pandemia no primeiro semestre ainda.

 É citado no plano de governo o rompimento do contrato com a Caema, caso a sociedade dê o aval. Porém, não é apresentada nenhuma solução, como por exemplo, ou novo nome de outra empresa de saneamento. Como se avalia as possibilidades de quebra de contrato?

Isabele Mitozo: Sobre a quebra de contrato com a Caema, ele pode fazer um referendo e consultar a sociedade, mas essa não apresentação de qual seria a nova empresa que iria tomar de conta do abastecimento de água aqui de Imperatriz é preocupante sim, com certeza. A cidade tem um problema de saneamento básico muito preocupante. Recentemente, eu estava assistindo a TV e vi muitos problemas ali naquela região da Beira Rio, que é uma região muito vista da cidade, tem o letreiro com o nome da cidade lá, então é relativamente turística. As pessoas que vem aqui da região visitam a Beira Rio, lá tem vários comércios, várias coisas funcionando ali, como restaurantes e isso tudo com um bueiro a céu aberto. E quando chove também tem muito tem problema de alagamento, a gente viveu isso em janeiro deste ano. Vem aí, mais um período de chuvas, vamos ver como vai ser. Voltando ao rompimento de contrato com a Caema, é um problema grande, porque em vez de resolver  o problema, ele quer romper o contrato sem antes  trazer uma solução, o que pode gerar um problema ainda maior para cidade, em um período que a gente estava no país todo sofrendo com a estiagem. Então, nós precisamos ficar de olho nessa possível solução que o prefeito deve apresentar.

Em sua primeira eleição, Assis Ramos apresenta 9 propostas para educação, já no plano de governo da reeleição são 25 propostas, um aumento significativo de 16 propostas. O que justificaria um acréscimo tão brusco?

 Isabele Mitozo:  Aumentar o número de propostas, com certeza é algo positivo. Porém, a gente precisa ficar de olho se essas propostas vão ser colocadas em prática e com isso voltamos lá para a pergunta sobre a experiência do gestor, no primeiro plano ele entra com algumas propostas porque ele não tinha noção dessa máquina pública, ele não tinha noção de tudo que acontece na prefeitura quando ele ainda não era o responsável. Dessa vez, ele já era homem incumbente e tentou uma reeleição, então ele tinha obrigação de conhecer melhor a máquina pública e trazer sim, mais propostas, é sinal de que em alguma medida, pelo menos, essa avaliação de como estava o Estado da Educação no município o governo dele fez. Então, vamos acompanhar se ele consegue cumprir todas essas propostas que  apresenta. A educação também foi um ponto pelo qual ele foi muito criticado nos debates que eu acompanhei, sempre tinha uma crítica em relação às escolas em como estava o sistema de educação do município. Enfim, é um ponto positivo que ele tenha feito pelo menos essa avaliação e que tenha proposto novas ações.

Ainda sobre a quantidade de propostas. O que representaria a diminuição de 126 propostas no primeiro plano de governo para 94 apresentadas no segundo?

 Isabele Mitozo: Sobre a quantidade de propostas, como ele apresenta no plano coisas que ele fez, pode ser que ele tenha omitido coisas lá do primeiro plano, como já apontei algumas aqui, que ele não fez. E aí vocês podem perceber que nessas propostas, 94 que vocês contaram, apresentadas no segundo plano, a maioria delas são para ampliar, talvez essa redução das propostas tenha sido justamente porque não houve um cálculo de tudo que poderia, que daria para ser feito e, também algumas coisas que ele deixou de cumprir, como todas as propostas em relação às propostas  sobre a transparência,  controle social e combate à corrupção que eram muitas propostas, a página cinco inteira de propostas nesse sentido que não aparecem de jeito nenhum nesse segundo plano.

 Quais cuidados Assis deve tomar quanto às suas propostas e não repetir as falhas da gestão anterior?

Isabele Mitozo: Eu acho que isso tudo depende de uma avaliação que ele precisa fazer dessa gestão anterior, ele precisa se comprometer com algumas pastas que ele parece priorizar, como vocês mencionaram a educação, tem muitas propostas para educação e acho que ele deve cuidar de investir dessa vez de fato nessa transparência do governo municipal, para não sair bastante criticado, se ele quiser continuar nessa carreira política, o que me parece ser uma intenção dele. Fazer uma avaliação geral das propostas e do que ele fez, para ver se de fato houve uma ampliação, a criação de coisas que mudam a dinâmica da cidade e cumprir. Então, é isso, ele precisa fazer essa avaliação do que ele conseguiu e trabalhar no sentido de dar uma “accountability”, uma prestação de contas do que a gestão tem feito para a população. Não se acomodar, como é muito normal acontecer, geralmente, é normal acontecer principalmente em cidades do interior do Brasil, quando o prefeito é reeleito, neste segundo governo ele tende a ser mais descuidado do que o primeiro, uma vez que, ele não vai poder competir novamente nas eleições para aquele cargo.

Então, vamos acompanhar o que acontece nesse segundo governo do Assis Ramos. Comparando os dois planos, pelo menos escrever um plano melhor ele conseguiu, ainda que me incomode bastante o fato de não haver contas da prefeitura, ele poderia apresentar algumas contas, mas não tem um valor sequer apresentado aqui neste plano de governo, já que ele conhece a máquina pública, poderia ter investido nesses valores, como exemplo, quanto vai ser destinados para a educação, quanto vai ser destinado para a saúde, quanto era destinado antes. Seria até um comparativo positivo para gestão dele, porém como a gente viu nos debates, isso era uma coisa que não acontecia, os candidatos estavam mais preocupados em se mostrar próximos do povo, mas não estavam preocupados em falar para o povo quanto se gasta com cada coisa no município. Não parece que esse tipo de apresentação de proposta seja o foco, não foi o foco de nenhum dos candidatos, nem dele que era o prefeito. Então, acho que seria interessante e isso poderia ter fortalecido ainda mais esse plano de governo, fortalecendo assim a campanha dele, que poderia ter ganhando a eleição com mais folga.

 

*Atividade da disciplina Técnicas de Reportagem do Curso de Jornalismo da UFMA Imperatriz

*Foto: acervo pessoal

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