Autor: Marcelo Xavier
Fotos: Marcelo Xavier
São falsas as notícias que circularam na internet sobre a implementação de uma categoria exclusiva para condutores de carro automático. Segundo os boatos que viralizaram na internet no final do ano passado, janeiro de 2025 marcaria a reestruturação das categorias de carros de passeio para novos condutores, transformando e dividindo a categoria B em outras duas: B1, para condutores de carros automáticos, e B2, para motoristas que dirigem tanto carros manuais quanto automáticos.
No entanto, essa desinformação surgiu de uma confusão gerada pela propagação de uma notícia sobre o Projeto de Lei nº 7.746/2017, de autoria da então deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), que propõe a criação de uma categoria de habilitação especializada para a condução de veículos automáticos. Porém, o texto só foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o projeto de lei é avaliado apenas quanto à sua viabilidade constitucional, necessitando ainda passar por aprovação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, além de sanção presidencial.
Mesmo sem mudanças na categoria da CNH, alunos seguem treinando para conquista habilitação B
O Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, usou as redes sociais da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e do Ministério dos Transportes para desmentir a informação que circula na internet: “Essa notícia trata-se de um Projeto de Lei que, assim como tantos outros projetos sobre trânsito, ainda está em tramitação no Congresso Nacional e precisa passar por todas as etapas do processo legislativo. Portanto, não há nenhuma data de vigência ou qualquer medida concreta no sentido de mudar o modelo da CNH para carros automáticos.”
Cabe ressaltar ainda que, mesmo se aprovada, a nova legislação dependerá de um prazo para adequação dos departamentos de trânsito e autoescolas às novas regras.
Segundo o diretor de autoescola e perito de trânsito, Hozano Silva, essa idéia de mudança surge de uma tentativa de adaptação a modelos internacionais de habilitação, principalmente dos países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Rodoviário, que tem como objetivo harmonizar as regras de trânsito, uniformizando as leis entre os membros do acordo, o que facilitaria a circulação internacional de veículos e motoristas.
Mesmo não havendo qualquer previsão de que o projeto de lei seja aprovado e as mudanças entrem em vigor, para Hozano Silva, o PL, pivô das fake news, não traria nenhum benefício significativo para a população, podendo ainda gerar mais gastos ao condutor que optar pela categoria B1 e se arrepender.
“Tratando de mercado, para o governo e para nós que trabalhamos com autoescola, é sem dúvida muito vantajoso, porque vai entrar dinheiro. Agora, para o cidadão, não é vantajoso. O único impacto significativo que eu acredito que possa ter é na arrecadação. Se, após finalizar uma habilitação B1, precisar dirigir um veículo manual, precisaria passar por todo um novo processo de habilitação na categoria B2.”
Para diretor de autoescola Hozano Silva, a possível divisão de categoria não traria benefícios aos condutores, apenas mais custos
Outra fake news que viralizou nas redes foi a suposta alteração na resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre mudanças no processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que obrigaria a realização de nova prova teórica e prática para todos os condutores que fossem renovar a habilitação a partir de janeiro deste ano. Essa informação ganhou grande alcance na internet e influenciou condutores a buscar a renovação da CNH ainda em dezembro de 2024.
“Minha irmã me falou sobre essa mudança, disse que viu na internet, e eu corri para renovar a habilitação antes de virar o ano. Só depois que dei entrada no processo pela internet é que descobri que não haveria mudança”, afirma a condutora Daryne Alves.
A renovação da CNH pode ser solicitada nas unidades de atendimento do Detran do Maranhão ou pelo site do Detran-MA. Segundo informação do portal do Detran-MA, o valor da taxa de renovação é de R$ 75,00 (valor que não inclui exames médicos e psicológicos).
No Maranhão, considerando um total de 1.046.572 condutores habilitados, foram registradas, em 2024, 1.239 notificações de motoristas flagrados dirigindo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Permissão para Dirigir (PPD) vencida há mais de 30 dias, segundo dados da Senatran – Secretaria Nacional de Trânsito. A infração por conduzir veículo com CNH vencida é considerada gravíssima, sujeitando o motorista a uma multa de R$ 293,47, ao recolhimento da habilitação e à retenção do veículo.
A desinformação espalhada pela internet têm sido combatidas pela Secretaria Nacional de Trânsito, pelo Ministério dos Transportes e pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), por meio de seus portais e redes oficiais. Para sanar outras dúvidas ou obter mais informações, os cidadãos podem acessar o site www.detran.ma.gov.br ou se dirigir a um posto de atendimento presencial.
