Texto: Ludymilla Souza e Yohana Oliveira
Em Imperatriz nunca teve um presídio exclusivamente feminino. Até 2015, homens e mulheres dividiam o mesmo espaço carcerário em pavilhões separados. Com o crescimento da população carcerária masculina, as mulheres foram transferidas para a Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Davinópolis, onde permaneceram até julho de 2023, quando a unidade foi desativada e tiveram que ser transferidas para São Luís. Dez meses depois das manifestações contrárias a essa mudança, conseguiram trazê-las de São Luís para Carolina, que desde então, as detentas — hoje somando 43 mulheres da região Tocantina — passaram a ser custodiadas na Unidade Prisional de Carolina (UPLAC), que agora funciona como presídio feminino regional.
Imperatriz, a segunda maior cidade do Estado, segue sem presídio feminino
A Unidade Prisional de Carolina era uma unidade masculina que foi transformada numa unidade feminina regional. De acordo com Conceição Amorim, Coordenadora do Centro de Direitos Humanos Padre Josimo, a criação dessa unidade se deu mediante a uma grande mobilização da sociedade civil local e nacional em apoio às ações feitas pelo defensor público de execução penal de Imperatriz André Jacomin.
Enquanto a Penitenciária Feminina de Pedrinhas, em São Luís, segue como destino para mulheres condenadas por crimes mais graves — como homicídio e latrocínio —, a unidade prisional de Carolina passou a abrigar detentas envolvidas em delitos de menor potencial ofensivo, como furto, tráfico local e outros crimes leves.
O fechamento da unidade em Davinópolis, em julho de 2023, gerou críticas por parte de entidades de direitos humanos. De acordo com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Defensoria Pública Estadual moveu uma Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão questionando a transferência das mulheres presas da antiga unidade em Davinópolis para São Luís. A ação destaca que as detentas foram deslocadas sem consulta prévia a elas ou a seus familiares, em descumprimento à Lei de Execução Penal, que prevê o cumprimento da pena próxima ao seio familiar. O processo ainda aponta condições precárias nas unidades prisionais femininas — como falta de água potável, vestuário, atendimento de saúde e higiene — e denuncia que a ausência de presídio feminino na região Tocantina dificulta o contato das internas com suas famílias, impactando negativamente o processo de ressocialização.
A advogada da Secretaria da Mulher, Dra. Priscylla Stephany, responsável por acompanhar a situação das mulheres presas na região, também condenou a forma como a transferência foi realizada. “Em 2023, houve uma transferência que, segundo relatos das detentas e também segundo uma Ação Civil Pública ainda em andamento, foi feita de forma arbitrária. Ou seja, não foi feita qualquer comunicação prévia, nem para as mulheres, nem para as suas famílias”, afirmou.
Priscylla também questiona os critérios usados para justificar a remoção das internas da unidade local: “A alegação da necessidade de desativação da unidade mista até poderia ser considerada, mas não pode ultrapassar garantias básicas, como os direitos humanos dessas mulheres. Elas foram retiradas para abrir espaço para homens, mas se o problema era a superlotação, que se realocassem os homens nas outras unidades masculinas que já existem. Não se pode ferir garantias constitucionais para corrigir outra falha.”
Segundo a advogada, mesmo a legalidade da unidade mista não impediria a manutenção temporária das detentas mais próximas de suas famílias: “A Constituição não proíbe expressamente que existam unidades mistas. O ideal é que não sejam, sim, mas a lei não veda. Portanto, dizer que foi necessário retirá-las por esse motivo não se sustenta.”
A Assistente Social da Unidade Prisional de Imperatriz, Maria dos Reis, explica o motivo da ausência de um presídio feminino em Imperatriz: “A realidade é que não existe presídio feminino em Imperatriz porque o número de mulheres presas é considerado baixo. Atualmente são 43, abrangendo detentas de Imperatriz e cidades vizinhas. Para que haja uma unidade específica, precisaria ter mais de 50 mulheres presas.”
A Secretária da Mulher de Imperatriz, Liana Melo, critica e, segundo ela, a justificativa do governo desconsidera direitos fundamentais: “Enquanto os homens contam com quatro unidades prisionais — os três presídios de Imperatriz, a APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e ainda a unidade de Açailândia, que fica próxima —, e as mulheres não têm um presídio para elas com a justificativa que é um número pequeno? Não precisa, então, de um presídio gigantesco. Precisa um presídio que acomode a média de presidiárias que têm Imperatriz. Mas nada justifica o fato de uma presa ser tirada dessa proximidade da família, já que a lei preconiza que ela fique perto do lugar de residência dela. ”
A Secretária da Mulher informou que foi enviado ofício para a Secretaria de Estado solicitando informações sobre a previsão da construção ou disponibilização de um presídio feminino em Imperatriz. No entanto, até o momento, não houve qualquer resposta oficial, e a cidade segue sem previsão para a instalação de uma unidade prisional feminina.
