O trabalhador que desenvolve uma atividade informal pode se tornar um Microempreendedor Individual – MEI e adquirir um CNPJ, facilitando a abertura de contas bancárias, compras de material, obtenção de máquina de cartão de crédito, emissão de notas fiscais e pedido de empréstimos.
A abertura de um MEI é simples; pode ser realizada através do site do Sebrae ou em uma unidade do Sebrae mais próxima. A abertura é gratuita e os documentos necessários são: Identidade (RG), CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Declaração de Imposto de Renda (para quem já declara), Comprovante de endereço residencial e comercial (se forem distintos).
Para ser um MEI é necessário um faturamento de até R$81 mil por ano, ou R$6.750 por mês. Não é permitido ser sócio de outra empresa e contratar mais de um funcionário.
A despesa mensal para manter o MEI aberto varia de acordo com a atividade:
R$ 48,70 – Comércio ou Indústria
R$ 52,70 – Prestação de Serviços
R$ 53,70 – Comércio e Serviços juntos
Segundo o secretário do Sebrae, Baruque Sousa, é importante que o empreendedor saiba que ao ser MEI terá de arcar com as responsabilidades de uma empresa, como o pagamento de impostos e alvará atualizado. “Para abrir uma empresa é preciso ter ciência de suas responsabilidades; se for uma padaria, por exemplo, é preciso retirar o alvará sanitário”.
