Por: Ana Luiza Palmeira
O procurador-geral do município, Daniel Macedo, em entrevista à Prefeitura de Imperatriz, esclareceu que esse trabalho de transição teve início no momento em que foram solicitados que as secretarias municipais preparassem os dados e informações que deveriam ser repassados para o candidato que fosse eleito. Esse processo envolve a antiga e atual gestão, tanto da prefeitura quanto da Câmara Municipal da cidade.
Devido a isso, durante a 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Imperatriz, realizada na terça-feira, 5 de novembro de 2024, discutiu-se o cumprimento das obrigações legais para o processo de transição, fundamentado pelo artigo 156 da Constituição Federal.
Durante a sessão, a primeira secretária da Câmara, Claudia Batista, leu os artigos recomendados pela Promotoria Municipal de Justiça. Segundo o texto, os indicados para a transição devem ser “representantes das equipes com formação profissional em áreas específicas, acompanhados por um controlador interno para assegurar a legalidade dos atos de transição”. A escolha dos integrantes deve recair sobre profissionais de confiança tanto da nova quanto da atual gestão, com formação em áreas como Direito, Economia, Contabilidade, Administração, dentre outras.
Essa equipe tem a responsabilidade de monitorar e documentar o progresso dos projetos e atividades do município, garantindo que o novo governo inicie seu mandato com uma visão clara da situação administrativa. Os especialistas foram decididos pela comissão do prefeito eleito, Rildo Amaral (PP).
Por meio do site da Prefeitura de Imperatriz foi anunciado a equipe de especialistas que irá compor o grupo de transição. Sendo formada por:
- Cândido Madeira Filho – economista, auditor estadual de contas públicas e ex-controlador geral do município;
- Clayton Noleto – historiador, administrador e ex-secretário de infraestrutura do estado;
- Perla Risette – biomédica, advogada e pós-graduada em Gestão de Hemocentros;
- Luciano Brandão Ribeiro – chefe do departamento de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal;
- Lineker Costa Silva – jornalista e acadêmico de Direito;
- Francisco Hélio Souza Vieira – administrador e ex-chefe de gabinete da saúde;
- Rafael Lucena – contador público e privado, servidor efetivo do município;
- Rômulo da Silva Andrade – advogado e servidor público municipal.
De acordo com o atual prefeito, Assis Ramos, essa transição está acontecendo da melhor forma possível, pois os serviços da prefeitura não foram paralisados e afirma que o papel dessa equipe é ajudar para que a próxima gestão tenha noção de todos os trâmites que estão acontecendo na cidade, sem a necessidade de ocorrer uma paralisação de serviços, quando o prefeito eleito assumir o cargo em janeiro.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e em parceria com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), disponibiliza um manual de transição municipal. É um guia básico que orienta a coleta e análise de informações para facilitar a tomada de decisões da nova gestão. O manual aborda temas como a estruturação da equipe de governo, a criação ou extinção de cargos e secretarias, a reorganização de órgãos municipais e a análise para manutenção, eliminação ou criação de programas, com base nos dados coletados.
Caso queira entender como funciona esse processo, o manual está disponível no link: https://atricon.org.br/wp-content/uploads/2024/08/manual-de-transicao-municipal.pdf
