Apresentação

Aline Castro e Eugenia Nascimento A Lei de Execuções Penais (LEP) alerta que “a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”, o que implica no trabalho de ressocialização. Entretanto, as medidas adotadas no sistema prisional brasileiro não cumprem com o que é disposto. Nosso país é o terceiro que mais prende no mundo, atrás apenas dos Estado Unidos e da China. Apesar disso, os índices de criminalidade continuam subindo. A taxa de homicídios, por exemplo, cresceu 10,6% entre os anos de 2005 e 2015, de acordo com o levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em alguns estados da região Norte e Nordeste, esse aumento chegou a mais de 100%. A taxa de reincidência criminal também é muito alta. Segundo Ipea, 24,4% dos ex-condenados voltam a cometer crimes. Em relação as incidências penais, 28% são decorrentes de crimes de tráfico, 37% de roubo e furto e 11% de homicídios. O Brasil já recebeu críticas da Organização das Nações Unidas (ONU) por uso excessivo de privação de liberdade. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), a população prisional brasileira é de 726.712 pessoas, ou seja, para cada 100 mil habitantes há 352,6 presos. A ONU também chama atenção para a dificuldade dos pobres no acesso à Justiça. O número de pessoas privadas de liberdade que não possuem condenação chega a 40% da população prisional. Essa porcentagem é ainda maior no Maranhão, o quarto entre os estados brasileiros em quantidade de presos que não foram julgados e condenados, com 59%. De acordo com Infopen, apenas 45% das unidades prisionais possuem informações sobre o tempo em que pessoas sem condenação estão aprisionadas. Sendo que nessas unidades, 47% dos presos provisórios estão com mais de 90 dias de aprisionamento. O grande número de presos sem condenação e a demora no julgamento são fatores que encaminham para a superlotação das penitenciárias. Cerca de 32% das vagas nas unidades prisionais destinam-se aos presos sem condenação. A superlotação atinge 78% dos estabelecimentos penais em todo o país. São 368.049 vagas para 726.712 presos, o que significa quase 2 presos ocupando uma única vaga. Além da superlotação, grande parte dos estabelecimentos penais não possui infraestrutura adequada para receber deficientes. O Brasil possui 4.167 pessoas privadas de liberdade que apresentam algum tipo de deficiência. Dessas, 64% se encontram em unidades não adaptadas e 25% em unidades parcialmente adaptadas. Mais uma vez, as condições encontradas nas unidades prisionais contradizem as orientações da Lei de Execução Penal, que assegura a necessidade de “condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Em Imperatriz, a APAC e o projeto Construarte buscam a ressocialização de pessoas privadas de liberdade. Essas organizações visam efetivar a reintegração social através da educação e do trabalho, conforme é garantido por lei.  Além da assistência que recebem nesses projetos, o condenado ainda pode remir sua pena. Cada doze horas de frequência escolar ou três dias de trabalho equivalem a um dia a menos de aprisionamento.   APAC A Associação de Proteção e Assistência aos Condenado (APAC) é uma entidade jurídica sem fins lucrativos, que trabalha em prol da ressocialização dos presos.  São diversas APACs espalhadas no Brasil e também no exterior. Em Imperatriz, a entidade atende cerca de 49 presos, chamados de recuperandos, e conta com o apoio de funcionários pagos pelo Estado, assim como de voluntários. Os recuperandos são selecionados com base na lista dos que cumprem pena na comarca de Imperatriz e Davinópolis. Os que atendem aos requisitos passam por um processo de triagem, envolvendo: apresentação a metodologia da APAC, entrevistas, questionários avaliativos, assinatura de termo de compromisso, encaminhamento para defensoria e promotoria. Por fim, o juiz da comarca decide se o recuperando está apto a participar da APAC. Os recuperandos ficam confinados na associação, onde desenvolvem atividades desde a limpeza do local e a portaria, até o preparo das refeições, inclusive bombons para a venda. Eles ainda atuam em uma marcenaria, na produção de artigos a partir de pallets. A entidade oferece aos internos: palestras, atendimento psicológico e médico, acompanhamento familiar e cursos (informática, violão, música e coral, crochê, redes artesanais e inglês). Também garante acesso ao programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Projeto Construarte O Construarte é um projeto do Governo do Estado, realizado com internos da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz. Nele, os participantes confeccionam objetos artesanais usando pallets como matéria prima. O programa, que existe desde 2015, faz parte do trabalho de remição dos detentos. Três dias de trabalho equivale a um dia a menos na pena. Atualmente, conta com o serviço de oito internos, que são escolhidos a partir da observação de uma terapeuta ocupacional. Os detentos passam por uma entrevista rigorosa que determina se estão aptos para exercer a função.  São avaliados critérios como bom comportamento, trabalho em equipe e respeito com os colegas. Esses são os fundamentos base para definir se um interno poderá participar do projeto.

O trabalho confeccionado pelos detentos da unidade prisional é frequentemente exposto em shoppings e feiras da cidade e do estado e, em acordo com o projeto, o valor arrecadado com as peças vendidas é enviado para a família dos presidiários. O projeto é uma iniciativa para a ressocialização da pessoa privada de liberdade, com o intuito de profissionalizar, diminuindo, assim, as chances reincidência criminal. Apesar de boas iniciativas como essas, muitos detentos sofrem dificuldades no processo de reintegração social.

Aos que não têm a oportunidade de passar pela ressocialização, os obstáculos são ainda maiores. Um fator que chama atenção entre os presos é a baixa escolaridade. Aproximadamente 99% da população prisional possui, no máximo, o ensino médio, e apenas 1 % chegou a ingressar no ensino superior. O preconceito somado à falta de qualificação e de oportunidades de emprego tornam a reinserção de ex-detentos na sociedade um trabalho árduo, porém não impossível. A pouca crença na ressocialização faz com que frases como “Bandido bom é bandido morto”, seja amplamente divulgada.  De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2016, 57% população concorda com esse enunciado.

Para mostrar que a ressocialização é possível, o Imperatriz Notícias trouxe a série “Ressocialização: Uma nova chance”, apresentando casos de pessoas que, apesar de, em algum momento, terem optado pelo caminho do crime, conseguiram se reintegrar ou estão em processo reintegração à sociedade. A primeira história é a do detento A.G, que prefere não se identificar. Ele participa do projeto Construarte, produzindo objetos e móveis com pallets. A.G conta como o projeto transformou sua vida. Desde que começou a participar, deixou para trás vícios como o cigarro e a bebida. Além de perceber que o crime não compensa, A.G agora tem uma nova perspectiva para o futuro. Quem também participa dos trabalhos desenvolvidos pelo projeto Construarte é  Dyonnathas Douglas. Um jovem de apenas 26 anos com muitos sonhos. Dentre eles, montar uma empresa que comercialize serviços especializados em acabamentos e decoração em gesso.

  “Penso em montar minha fábrica de gesso, porque sou profissional na área. Sei fazer todos os acessórios de gesso, todo tipo de forro decorado, adegas, colunas gregas, estante, divisória, parede”, conta ele.

Se há fatores que obstaculizam a realização de sonhos, o caso de Dyonnathas exige ainda mais foco, coragem, perseverança. Justamente porque a concretização depende do cumprimento da pena de 23 anos na Penitenciária Regional de Imperatriz. A promessa, no entanto, é de que esse período seja abreviado porque ele participa do projeto de ressocialização da “Construarte”. Dyonnathas é mais um dentre tantos jovens que estão privados de liberdade. Detentos com idade entre 18 e 29 anos representam 55% da população no sistema prisional, apesar de apenas 18% da população brasileira ter essa faixa etária.

O mundo do crime é a realidade de muitos jovens, como aconteceu com Dyonnathase também com Dário Freire de Araújo. Uma família desestruturada, violência, exclusão escolar e fácil acesso as drogas. Infelizmente essas são marcas do histórico da infância de Dário e de um grande número brasileiros. Ainda garoto, ele foi apresentado ao crime. Com apenas nove anos, também já experimentou a maconha. A falta de controle social – regras e perspectivas – aproximou Dário da criminalidade. Mas ele também faz parte de uma rara estatística dos que conseguiram a reintegração na sociedade. Dário conhece bem as dificuldades vivenciadas por ex-detentos para a inclusão social. Sem qualificação e oportunidade de emprego, muitos infratores retornam à criminalidade.

O processo de ressocialização é difícil, demorado, mas possível, sobretudo quando existem ações que investem nesta tarefa. É o que mostraremos destacando também a trajetória de um ex-penitenciário que conseguiu mudar de vida, por meio do apoio de uma instituição de recuperação. Outro personagem dessa série é o Fernando de Paula, que encontrou no amor um caminho de mudança, a liberdade. Katiúscia é o nome da esposa. Quando se conheceram, em 2000, ela, que atualmente é formada em direito, era oficial de justiça. Ele – hoje, técnico em refrigeração – só tinha até o 4º ano do ensino fundamental- e foi preso várias vezes. As diferenças de escolhas e conduta poderiam ser pauta para “um enredo de novela, por sorte, com um final feliz” Katiuscia descreve. Casados há 7 anos, com um filho de 14, tentaram seguir a vida separados durante seis anos, mas se reencontraram e compreenderam que o amor que sentiam era maior que a diferença, os problemas e a distância. O apoio da família, dos amigos e de membros da igreja que frequenta foi fundamental para a reinserção social de Fernando. Apesar de não ter participado de nenhum projeto de ressocialização, ele conseguiu abandonar o mundo do crime e as drogas. Hoje, trabalha e estuda. A história de Fernando mostra como a confiança, o amor e o respeito são essenciais para a reintegração de ex detentos na sociedade.