Por Flávia Regina e Pedro Sannas
O Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (16), por maioria de votos, suspendeu o reajuste do piso salarial para enfermeiros. O último voto foi da presidente do STF Rosa Weber. O placar final é de 7 a favor e 4 contra.
A lei do Piso Nacional da Enfermagem (Lei n.º 14.434/22) havia sido conquistada a pouco mais de um mês, após um longo período de luta por parte da classe, aprovada com o intuito de evitar suspensão e contestações a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22 foi instituída e aprovada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, e aprovado pelo Presidente da República em 03 de agosto.
O Projeto de Lei 2564/20 havia sido determinado pelo juiz Luís Roberto Barroso em 04 de setembro deste ano, tendo com os principais argumentos a favor da suspensão estão sendo embasados pela Confederação Nacional de Saúde que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) em relação o piso salarial de enfermagem alegando que por falta de verba, a medida acarretaria em demissão em massa, fechamento de hospitais e redução drástica da qualidade dos serviços.
Os ministros que votaram a favor são: Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux, votaram contra a emenda: Kássio Nunes Marques, Rosa Weber, Edson Fachin e André Mendonça.
