O presidente Jair Bolsonaro apresentou na terça-feira (4) à Câmara dos Deputados um pacote de mudanças que afetam o Código Brasileiro de Trânsito. O pacote propõe o aumento na validade de 5 para 10 e ampliação do limite de pontos de 20 para 40 da CNH (Carteira Nacional de Habilitação.
Além da validade e limite dos pontos, a proposta do presidente ainda prevê o fim do exame toxicológico para motoristas profissionais (categorias C, D e E), da exigência da cadeirinha para o transporte de crianças nos veículos e a proibição da circulação do motociclista com a viseira do capacete aberta, entre outros alterações.
Bolsonaro esteve pessoalmente na Câmara para apresentar o projeto aos parlamentares acompanhado do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. Em suas redes sociais ele se manifestaram sobre a visita ao congresso.
Pela manhã fomos ao Congresso Nacional entregar o Projeto de Lei que estende o prazo de validade da CNH de 5 p/ 10 anos, amplia a pontuação de 20 p/ 40, e libera exames de saúde via SUS e convênios. Governo e Congresso comprometidos nesta pauta, que melhora a vida do brasileiro.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 4, 2019
Ao lado do presidente @jairbolsonaro, entregamos à @camaradeputados projeto de lei que moderniza Código de Trânsito Brasileiro. Propomos estender validade da CNH, ampliar pontuação de 20 pra 40 e tirar exclusividade de Detrans para exames de saúde, permitindo SUS ou convênios pic.twitter.com/p9P2uTHANA
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) 4 de junho de 2019
Em defesa do projeto está o fim da burocracia, uma vez que aumento na validade da CNH diminui o custo de tempo e dinheiro para a população na confecção do documento. Já contra está a probabilidade do crescimento do número de acidente, já que a ampliação do limite de pontos para a cassação da carteira gera um sentimento de impunidade aos condutores. O texo agora tramitará no congresso e será analisado e votado pelos deputados e senadores.
A proposta porém agradou uma pessoa, Rogerinho do Ingá, personagem fictício do programa Choque de Cultura da TV globo e do Youtube interpretado pelo humorista Caíto Mainier que defende o fim do documento.
