A Polícia Militar do Maranhão informou por meio de nota que afastou os policiais envolvidos na apreensão de duas crianças que foram amarradas e levadas para a delegacia dentro do camburão, imagens da situação ganharam publicidade e motivaram o afastamento.

De acordo com a PM, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular está acompanhando a apuração da conduta dos policiais. A OAB/MA deu entrada com uma representação contra os policiais.”É nítida a falta de formação, o despreparo desses policiais. Acredito que eles devam ser punidos, mas penso que o caso, por mais grave que seja, não é motivo para a expulsão dos quadros da polícia. Não vi má-fé na atuação dos policiais, mas um profundo despreparo e desconhecimento da legislação”, afirmou Presidente da OAB /MA Agostinho Neto.

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) determina que adolescentes que cometem algum ato infracional sejam responsabilizados com sanções que vão da mais leve, a advertência, até a mais rígida, que é a privação de liberdade. Em todas as situações, a autoridade não poderá conduzi-los em condições quem atentem à sua dignidade. Quando a prática de ato infracional envolve crianças, como no caso em questão, o ECA recomenda a aplicação de medidas protetivas que envolvem, entre outras, o encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, a matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental, a inclusão em programa de auxílio à família, à criança e ao adolescente e o acompanhamento psicológico ou por profissional da assistência social.

Fonte:  Agência Brasil

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