Texto e fotos: Ana Campos e Agda Anastácio
Em Imperatriz, a DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente) concentra mais de 670 ocorrências sem investigação, devido ao baixo número de servidores para atender a demanda da delegacia especializada. De acordo com delegado da DPCA, Fairlano Ares de Asevêdo, nos últimos dois anos, quando o órgão de segurança passou a funcionar na cidade, somente 21% das ocorrências criminais tiveram seu processo de apuração iniciadas. As demais ocorrências registradas na delegacia aguardam vez para serem investigadas ou solucionadas.
O delegado explica que os casos que tiveram inquéritos instaurados, ou seja, processos judiciais em andamento de investigação, em sua maioria tratam-se de episódios que incluem denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. “Como a demanda da delegacia é muita alta em relação déficit de funcionários, priorizamos a abertura de investigações de casos que envolvem abusos sexuais contra menores, por ser um assunto de extrema urgência e agravante”, comenta Asevêdo.
Os acúmulos de casos não investigados e os inquéritos em abertos não solucionados, segundo o delegado da DPCA, é um reflexo do baixo efetivo de servidores do órgão de segurança, que opera atualmente com apenas um delegado, um escrivão, dois investigadores e uma estagiária voluntária, e também consequências das más condições estruturais para realizarem as etapas de investigações dos casos, como por exemplo a falta de um prédio próprio para a delegacia especializada, que no momento funciona no auditório da Delegacia Regional de Imperatriz. Asevêdo relata que o efetivo ideal para resolver as demandas da delegacia seria, cinco delegados, dez investigadores e cinco escrivães. “Mesmo com esse efetivo de funcionários ideal, a gente ainda levaria aproximadamente um ano e seis meses para solucionar as 678 ocorrências que temos registradas”, afirma o delegado.
No ano de 2019 a DPCA consta em seus registros um total de 146 inquéritos em processo de investigação, os números de inquéritos em aberto são referentes tanto a 2019 quanto aos anos de 2018 e 2017. Dos 146 casos em abertos 108 estão relacionados a abuso ou exploração sexual de menores. De acordo com Asevêdo, desde quando passou a funcionar no final de 2017, a delegacia tem encontrado dificuldades para a conclusão final das investigações desses casos. “A falta de efetivo, estrutura, tudo isso influencia na demora do encerramento dos inquéritos, que pode levar de dez dias há anos, onde posteriormente devem ser encaminhados para o poder judiciário, e isso leva mais um tempo para que o processo tenha uma decisão final,” explica.
Das denúncias aos inquéritos
De janeiro até o dia 20 de setembro de 2019, o Conselho Tutelar da Área I, que abrange toda a região central de Imperatriz e alguns bairros periféricos, registrou 50 denúncias de casos de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes. Os números de denúncias representam 56% a mais do que os registros do mesmo período de 2018, quando foram catalogadas 32 queixas de abuso sexual contra menores.
A faixa etária das vítimas variam de 5 a 14 anos, tendo como principais abusadores pessoas próximas às famílias ou até membros do corpo familiar. A maioria das imputações concentraram-se na região do Grande Santa Rita, região que compreende vários bairros da periferia de Imperatriz, como Santa Rita, São José, Santa Inês, Vila Mariana entre outros.
O conselheiro tutelar Cleon Alves de Alencar atribui o crescimento significativo das denúncias a conscientização da sociedade sobre a importância de registrar as acusações. “Em muitos casos de abuso ou violência contra menores a situação ocorria a um bom tempo, mas por medo, receio ou apreensão a sociedade não tinha essa cultura de denunciar”, explica o conselheiro.
Disk 100
Além de órgãos como Conselho Tutelar e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente para efetivar denúncias de casos de abuso sexual, existe o Disque 100, sistema nacional de atendimento telefônico, que recebe denúncias de forma anônima. Após o registro dessas queixas, eles enviam as informações para as respectivas delegacias para que elas possam averiguar as denúncias. Mas de acordo com o delegado Asêvedo, existe uma certa demora para o recebimento das notificações do sistema, essa demora varia de 20 a 30 dias. O delegado ressalta a importância do fortalecimento e aperfeiçoamento do Disque 100, pois o canal de acesso se constitui estratégia fundamental, para que a comunidade possa registrar e encaminhar os casos, notificando automaticamente as autoridades competentes e comunicando o Conselho Tutelar.
