Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos avalia o cenário em Imperatriz e anuncia ações
Ana Beatriz Sousa
Bárbara Bessa
Brena Queiroz
Johann Breno
José Matos
Lívia Freitas
Mariana Moraes
Monique Soares
Ricardo Reis
Thiago Santos
Thifany Santos
Eloy Ribeiro, hoje secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Imperatriz, só passou a enxergar essas questões de forma mais profunda, quando cursou o Técnico em Mineração no polo do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em Açailândia. Assimilou, a partir de então, a área ambiental não só como uma política pública, mas também uma responsabilidade pessoal. “Durante o curso, percebi que não é apenas um campo de estudo, mas algo presente em todas as áreas da vida”, comenta.
Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com especialização na área Processual Eleitoral, Eloy acumulou experiências profissionais no Tribunal Regional Eleitoral, na Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e como professor universitário antes de assumir o cargo atual. Ele decidiu integrar seus conhecimentos ambientais à sua atuação jurídica, na busca de entender as relações entre desenvolvimento e preservação.
“Eu não posso me dar ao luxo de ver o meio ambiente apenas como uma questão de lei, é algo muito maior”, constata, ao relembrar que muitos colegas da área estabelecem um debate meramente jurídico, alegando que a legislação é tudo. “Direito é fato, valor e, por último, norma”, enfatizou, frisando a importância de se manter um olhar mais amplo em diversas áreas.
Em outras palavras, Eloy reforça que as ações ecológicas não são uma tarefa exclusiva do Estado, mas uma responsabilidade compartilhada, que exige a participação ativa de toda a sociedade na construção de um futuro mais equilibrado e sustentável. “É dever do poder público e da coletividade contribuir para um meio ambiente ecologicamente protegido e saudável, para as presentes e futuras gerações”.
Soluções para o lixo
Como secretário, Eloy combina argumentos jurídicos e uma visão prática da área ambiental para enfrentar um dos maiores desafios de Imperatriz: a destinação adequada dos resíduos sólidos. “O aterro sanitário, em funcionamento, vai acabar com o nosso lixão”, argumenta. Eloy explica que o local está com 52% das obras concluídas e a previsão é de que a estrutura seja finalizada até a metade de 2026.
A partir desse ponto, inicia-se a etapa considerada mais delicada: o fechamento definitivo do lixão da cidade. “É uma situação degradante do ponto de vista da dignidade da pessoa humana”, destaca Eloy, que visitou o espaço antes de assumir o cargo e, desde então, retornou outras três vezes para acompanhar de perto a realidade.
Além da precariedade, ele observa que cerca de cem famílias ainda dependem da coleta de recicláveis para sobreviver. Por isso, o fechamento do lixão virá acompanhado de dois instrumentos fundamentais: o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e o Plano de Integração Socioeconômica dos Catadores (Pisca), que pretendem amparar os trabalhadores e reorganizar o espaço.
Com uma média de 300 toneladas diárias de resíduos recolhidos, Imperatriz ultrapassa 6 mil toneladas mensais, um volume que pressiona o sistema público e revela a necessidade de impedir que problemas antigos se repitam. Para o secretário, avançar depende da combinação entre investimentos e mudança de comportamento. “Nós precisamos, enquanto sociedade, repensar a nossa forma de consumo. Reduzir, reciclar, reutilizar”.
Ele afirma que o objetivo é entregar a área de disposição controlada de resíduos funcionando plenamente. “Experiências de municípios próximos que tentaram fazer o aterro sanitário não conseguiram pô-lo em funcionamento por muito tempo e logo, logo, se tornaram lixões”, alerta. O secretário cita os casos de Estreito (MA) e Marabá (PA) como exemplos de modelos que fracassaram por falta de manutenção adequada, ressaltando que Imperatriz precisa garantir continuidade administrativa e fiscalização.
Além da etapa final de descarte, a prefeitura pretende melhorar o início do processo. Eloy anunciou a implantação de ecopontos, locais destinados ao encaminhamento correto de materiais recicláveis. “O primeiro será instalado na rua Frei Manuel Procópio, prolongamento da avenida 15 de Novembro, no antigo prédio do Ibama cedido ao município”, conta.
Ele pondera, no entanto, que mesmo projetos urgentes dependem de regras administrativas. “Eu posso ter o dinheiro, mas eu não tinha um orçamento no Fundo Municipal, que eu criei agora para poder gastar o dinheiro no ano que vem”. Enquanto os planos seguem o cronograma técnico e orçamentário, Eloy reforça que o sucesso das ações depende da participação de todos. “Nós também somos responsáveis pelo resíduo que produzimos”.
Riachos e rio
A preservação das águas em Imperatriz é outra questão urgente para o secretário, que menciona a gravidade da situação hídrica no município. “Não existe rio Tocantins sem os pequenos riachos”, salienta Eloy, para quem a poluição nesses locais está entre as maiores ameaças ambientais. “Dependemos enormemente da água. Nenhum organismo vivo sobrevive sem ela”. Ele lembra que parte dos problemas atuais deriva de décadas em que a cidade cresceu sem considerar limites ecossistêmicos.
O Capivara, por exemplo, compõe sua própria história. “Foi ali que nasci e cresci. Vi de perto como as pessoas ocupavam as margens e despejavam o esgoto diretamente no riacho”. Eloy recorda que, naquele período, “não havia consciência da função social da propriedade”, o que contribuiu para a degradação observada hoje. “Quando a sobrevivência não está garantida, como é que vou pensar em proteção ambiental?”, questiona o secretário. Ele sugere investimentos contínuos em educação ecológica e políticas públicas que incentivem práticas sustentáveis.
Eloy também critica a atuação da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que, na sua visão, “precisa oferecer um serviço de qualidade”. Na sua visão, o problema maior não está na oferta de água, e sim na coleta e no tratamento de esgoto, que continuam precários. A prefeitura, segundo ele, intensificou cobranças a esta empresa, na espera de melhorias urgentes.
Entre as ações previstas pela gestão, Eloy recomendou o mapeamento completo dos riachos de Imperatriz, projeto estimado em cerca de R$ 5 milhões. O estudo permitirá identificar pontos críticos, orientar intervenções e apoiar iniciativas de recuperação ambiental. Novos empreendimentos só receberão licenciamento se dispuserem de estações próprias de tratamento de efluentes.
“A gente ainda enfrenta o desleixo e o desprezo pelo meio ambiente, mas só quando essa consciência for coletiva é que Imperatriz vai avançar”, declara o secretário, que aposta na responsabilidade de cada cidadão: “Precisamos cuidar dos nossos riachos, porque não há rio grande sem os pequenos”.
Fiscalização
A atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comma) e a participação social nos debates cruciais sobre recursos hídricos e controle ambiental na cidade estão sendo prejudicadas pela baixa mobilização da sociedade civil, conforme avalia Eloy, que preside a entidade por determinação da legislação. “A representatividade legal existe, mas pouca gente participa”.
As reuniões do Conselho, que hoje adotam um formato híbrido, são agendadas para a segunda terça-feira de cada mês e contam com a representação de diversas entidades, incluindo a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Sindicato Rural. Apesar dessa paridade, o secretário expressa profunda frustração com as ausências nos encontros. Questionado sobre os mecanismos de participação social, ele foi enfático: “Querem ser membros, mas não querem estar presencialmente, debatendo os temas ali, dispondo do seu tempo”.
Já que o quórum mínimo legal é de 13 membros, a inassiduidade é tão alta, conforme lamenta o secretário, que, se tivesse seguido a regra à risca nas oito reuniões que presidiu, não teria conseguido realizar nenhuma. “Porque é muito baixa a participação popular, infelizmente”, diz Eloy, o que dificulta o debate de temas públicos. O acesso ao Conselho, porém, não é aberto a qualquer cidadão interessado. “Existem já por lei, os cargos, as instituições que indicam os seus representantes”.
Os poderes do Comma vão além do caráter consultivo. O Conselho pode, inclusive, aprovar resoluções, disciplinando os mais diversos aspectos da vida cotidiana, como a poluição sonora, além de indicar as regras locais de licenciamento ambiental. Possui também competência para julgar em grau de recurso, a aplicação de multas relacionadas ao meio ambiente.
Arborização
Imperatriz ainda não possui um plano formal de arborização, mas a Secretaria de Meio Ambiente já iniciou as primeiras ações práticas, sendo a prioridade criar um viveiro no Parque Arara Azul. Localizado próximo ao Conjunto Habitacional Itamar Guará, na região do Grande Vitória, com capacidade de 80 mil mudas por ano, o espaço deve contemplar espécies do Cerrado e da Amazônia, com ênfase nas frutíferas, que atraem fauna e ajudam no equilíbrio ambiental.
Além disso, a secretaria pretende reorganizar o viveiro do Parque Anhanguera e implantar outro, de menor porte, na sede da pasta, para facilitar o acesso da população. Eloy ressaltou que a ação municipal depende do Plano Nacional de Arborização, ainda em discussão. “As audiências ocorreram em Recife e Manaus, mas Imperatriz ficou de fora. Somos uma região de transição e deveríamos ter sido contemplados”.
Para o secretário, arborizar vai além do plantio. “A gente precisa plantar com consciência, restaurar o que é nosso, priorizando espécies nativas e eliminando as invasoras, como o ninho-indiano e a leucena”. Sobre o programa Floresta Viva, Eloy aponta limitações. “Ocorre que ele visa apenas uma única espécie florestal, o açaí”. Segundo dados citados por ele, a planta demanda entre 40 e 120 litros de água por dia, conforme a fase de desenvolvimento, o que torna imprudente a adoção de uma só categoria para arborização. “Termina sendo uma monocultura e a gente precisa avançar”.
A responsabilidade por autorizar a retirada definitiva de vegetação nativa não pertence ao município, mas ao governo estadual. De acordo com Eloy, essa distinção é essencial para compreender o funcionamento dos licenciamentos ambientais, sobretudo em áreas pressionadas pela expansão urbana. O secretário diz que a legislação ambiental brasileira distribui competências entre União, estados e municípios, mas a administração municipal não possui autonomia para permitir a eliminação de áreas verdes.
“Nem que eu quisesse, eu poderia dar autorização de supressão vegetal, porque ela é uma atribuição do secretário de Estado”, declara. Resolução recente do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) reorganizou os procedimentos para expedição das Autorizações de Supressão Vegetal (ASV), centralizando essas decisões no âmbito estadual.
No âmbito da prefeitura de Imperatriz, a atuação se restringe à emissão de autorização para corte de árvore isolada, sem alteração do ecossistema ao redor, procedimento distinto da remoção total da vegetação de uma área. Já a eliminação completa da cobertura vegetal ocorre nas ocasiões em que há a necessidade de edificação ou transformação profunda do terreno. “Quando a gente fala em supressão, tratamos de uma área que não voltará a ter vegetação nativa naquele espaço”, detalha Eloy.
Existem critérios técnicos utilizados pela engenharia florestal para determinar a responsabilidade por cada intervenção, sendo o Diâmetro à Altura do Peito (DAP) o parâmetro central. “Toda vez que a DAP passa de 20 cm, a competência passa automaticamente para a Secretaria de Estado”, especifica. Algumas espécies são protegidas por legislações específicas, como o babaçu, além de árvores do bioma Cerrado, cuja eliminação é vedada.
Durante a entrevista, Eloy comentou casos de desmatamento irregular registrados em municípios maranhenses, incluindo Imperatriz e São Luís, em áreas destinadas a loteamentos. Segundo ele, ações dessa natureza configuram crime ambiental, com possibilidade de responsabilização administrativa, civil e criminal.
Apesar das restrições previstas na legislação, Ribeiro reconhece que os empreendimentos urbanos inevitavelmente geram algum nível de impacto. “Não existe como fazer omelete sem quebrar os ovos”. Contudo, na sua ótica, qualquer intervenção deve ser acompanhada de medidas de compensação ambiental, como o plantio de novas árvores ou a elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), instrumentos previstos pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Embora essas contrapartidas não anulem completamente os danos, elas são fundamentais para manter o equilíbrio ecológico a longo prazo. “Quando é necessário intervir no meio ambiente eu não abro a mão da necessidade de fazer as devidas compensações ambientais. Caso contrário, começa-se a devastar simplesmente por devastar”, diferencia o secretário.
*Este texto é resultado de um exercício de entrevista coletiva realizado na disciplina Redação Jornalística, do primeiro semestre do curso de Jornalismo da UFMA de Imperatriz (MA). Os e as estudantes pesquisaram sobre o entrevistado, elaboraram as perguntas, executaram a entrevista e transformaram as declarações em textos jornalísticos. Esta é a primeira publicação oficial deles e delas.
