Horário injusto? Tempo dos candidatos é calculado pelas coligações e representantes já eleitos

Divisão desproporcional dificulta acesso às propostas de todos candidatos e partidos políticos

Repórteres: Abner Carvalho e Júlio Araújo

 A distribuição do tempo da propaganda política no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV tem se mostrado cada vez mais impiedosa com alguns candidatos. Embora tenha base legal, prejudica a visibilidade dos partidos menores e dificulta o acesso dos eleitores, que não tem internet regular, às propostas de todos os candidatos de maneira efetiva. A exemplo dos treze presidenciáveis no primeiro turno, Geraldo Alckmin (PSDB) ficou com exatos cinco minutos e 32 segundos em cada bloco diário. Já Vera Lúcia (PSTU) contrastou na outra ponta com cinco segundos cada.

Ter mais tempo na TV e no rádio, no entanto, não significa ter o maior número de eleitores.  Geraldo Alckmin, do PSDB, por exemplo, é o que alcançou o melhor tempo e esteve em terceiro lugar nas últimas pesquisas. Já Jair Bolsonaro, do PSL, com 8 segundos por bloco, esteve em primeiro lugar. Entretanto, os meios de comunicação tradicionais ainda se apresentam como os que possuem o maior alcance de público. E muitos eleitores têm, nesses meios, sua principal fonte de acesso à informação.

Um dos critérios apontados pela Lei Eleitoral, número 9504/97, prevê que o horário reservado para a propaganda no rádio e televisão seja dividido entre os partidos e coligações e não entre os candidatos. De uma forma simplificada significa dizer que se um candidato tem uma maior quantidade de pessoas representando seu partido ou que fazem parte da sua coligação, o seu tempo de propaganda, assim como a verba para o fundo partidário, será superior aos demais.

Dificuldade

A maneira de fazer com que todos os candidatos tenham o mesmo tempo para a divulgação das propostas é que seja criada uma lei com essa finalidade. Todavia ela tende a esbarrar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, pois não é de interesse de partidos majoritários que se perpetuam no Congresso Nacional, de que todos tenham vez, conforme aponta o juiz eleitoral do TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão), Marcos Antônio Oliveira. “É evidente que se for algo contrário aos interesses desses partidos eles não vão votar a favor. É por isso que os partidos menores continuam nessa dificuldade [de ter maior visibilidade]”. Ele esclarece que isso tem haver como se configura o jogo político, que continua a favorecer apenas os maiores partidos.

   Juiz Marcos Antônio Oliveira (à dir)  e o promotor eleitoral Jadilson Cirqueira

Assim, mesmo os candidatos filiados aos partidos menores, quando conseguem se eleger, tendem a não defender a possível aprovação de lei que vise a uniformidade no horário eleitoral, uma vez que a partir de então passam a se filiar a outros partidos, aumentando, consequentemente, o seu tempo de propaganda, conforme aponta Oliveira. “Quando ele chegar numa determinada situação, ele não vai querer mudar, porque terá mais [tempo] e os outros terão menos.” E coloca como exemplo o caso do Maranhão. “O partido do Flávio Dino, até ele ser governador, não tinha muita representatividade. Ao chegar no poder, agregou-se muitos partidos ao redor dele. De modo que hoje, talvez seja o que tem maior tempo”. O juiz eleitoral analisa mais essa situação no áudio a seguir:

De acordo com a pesquisa divulgada ainda este ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) dos 69 milhões de domicílios, 97,2% possuem aparelhos de televisão, contrapondo com os dados do ano passado sobre o acesso à internet, onde 57,8% das casas estavam conectadas à rede.

Atualmente os candidatos têm se apropriado da internet de forma cada vez mais ativa, para divulgarem suas ideias e proporem suas formas de governo. Esse instrumento facilita bastante tanto a aproximação como a possibilidade de interagir melhor com o eleitor. Todavia é importante ressaltar que há casos onde a única opção para que se possa conhecer efetivamente os candidatos, ainda é por meio do rádio e da televisão.  Como é o caso de pessoas idosas, pessoas carentes e/ou que vivem em locais afastados do meio urbano. É o que explica um dos representantes do PSTU e suplente ao senado, Wilson Leite. “É muito difícil para alguns partidos pequenos não terem acesso ao tempo de TV [igualitário]. Por que é a TV que o trabalhador, no seu horário lá da novela, do descanso, vai assistir. É a isso que ele tem mais acesso, à comunicação de massa”, reforça.

      Wilson Leite: crítica à lei atual

Os partidos menores, que não têm tanta visibilidade acabam migrando para a internet. Assim o eleitor pode seguir as redes sociais, conhecer e avaliar melhor os projetos dos candidatos. Conforme explica Wilson, a disparidade ainda continua, isso porque os partidos maiores se utilizam também desse recurso, e de maneira bem mais aprimorada. “Ela é uma via de mão dupla. Tanto nós conseguimos alcançar mais pessoas, usando essa ferramenta, também os partidos de direita ampliaram ainda mais o seu campo de atuação”, pondera.