Assembleia Legislativa em São Luís: partidos em todo o país dividiram R$ 1,7 bilhão, conforme nova regra de financiamento público de campanhas
Repórteres: Wilas Ilarindo e Arnoldo Araújo
O Congresso Nacional aprovou em 2017 a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), após o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar as doações de empresas para campanhas eleitorais. Com isso, o custo da eleição geral em 2018 se destaca pelo financiamento público das campanhas, mais conhecido como fundo eleitoral. O Tesouro Nacional disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais de R$ 1,7 bilhão de recursos públicos para os partidos brasileiros custearem suas campanhas.
Além do dinheiro público, os candidatos contam legalmente com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do valor bruto declarado no imposto de renda do ano anterior ao das eleições, mas cada pessoa não pode doar mais que dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária.
O candidato a deputado estadual, Rildo Amaral (Solidariedade), residente na cidade de Imperatriz, recebeu do fundo eleitoral o valor de R$ 250 mil, um valor considerado baixo em relação aos demais candidatos da região, devido seu partido ser pequeno. “O restante da minha campanha foi doação da minha família e dos meus amigos recebida nas contas privadas que são fiscalizadas pelo TSE”, relata Rildo. O candidato Rildo Amaral defende que os critérios internos de cada partido para a divisão do fundo partidário sejam mais claros Ouça o comentário do integrante do partido Solidariedade:
Para o candidato a deputado estadual Adailton Martins (PT), o financiamento não ocorreu como planejado, o valor que segundo ele seria de R$ 60 mil até o momento consta zerado. “Fiquei satisfeito em saber que liberaram o valor, mais fiquei insatisfeito por não ter recebido nada. Todo gasto que tive até agora foi ajuda do candidato a deputado federal Genilson Alves, que me forneceu adesivos, santinhos, gasolina e cinco pessoas para trabalharem na rua”, conta Adailton.
Distribuição financeira
Eleições: siglas maiores recebem mais recursos
O valor do fundo eleitoral em 2018 é repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estão em conformidade com as regras estabelecidas na Resolução 23.568/2018, aprovada no fim de maio.
Pelas regras 95% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o numero de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado) os outros 5% são divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE. Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 são aquelas que recebem o maior valor.
“Então, nesse caso, a regra é os votos atribuídos ao partido na eleição anterior. Dessa forma, os partidos PSDB, o PMDB e o DEM, recebem mais do que todos, porque eles têm mais tempo de campanha, mais candidatos, tempo de TV e mais deputados eleitos, então acabam recebendo a maior parte do recurso”, conta o presidente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), Wilson Leite.
Para alguns eleitores, o fundo partidário ainda é polêmico. O acadêmico do 8º período de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Clécio Félix de Souza Santos Júnior, 20 anos, critica a lei, porque impediria que novos partidos cheguem ao poder. “Um exemplo disso é a dificuldade que o Partido Novo enfrenta, pois teve seu registro em 2015 e não consegue crescer, justamente porque o fundo partidário e as outras propostas de governo, em relação ao tamanho do partido, fazem com que o PT e o MDB, que são maiores, tenham um grande tempo 5 minutos 6 minutos de televisão. Já Amoêdo, presidente do Partido Novo, só tem 15 segundos, da mesma forma o Álvaro Dias e outros presidenciáveis que têm partidos menores”, analisa Clécio.
Cota feminina
De acordo com dados Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cada 10 candidatos das eleições 2018, apenas 3 são mulheres. A proporção (30,7%) não evoluiu desde as últimas eleições presidenciais, em 2014 – em que 31,1% dos candidatos eram mulheres – e continua abaixo da média da população brasileira. Embora as mulheres representem atualmente 52% dos eleitores brasileiros, a representação feminina no Congresso Nacional está bem abaixo disso: 11,3% dos parlamentares de acordo com os dados do TSE.
Em 2018 cada partido tem uma cota de mulheres no registro de candidaturas e cada uma tem sua conta pública. De acordo com a lei de 1 de junho de 2018 os financiamentos femininos é de 30% dos recursos de acordo com o TSE na lei 9.504/ 1997 16 – c parágrafo 7.
O eleitor Clécio Félix de Souza Santos Júnior não concordo com a cota feminina para os partidos. Acredita que as mulheres podem ser mobilizar como força política sem dependerem de verbas públicas. Ouça a entrevista:
O presidente do PSTU, Wilson Leite, defende a cota para incentivar as mulheres a participar mais da política. “Essa garantia de 30% dos recursos oriundos do fundo partidário ser empregado na campanha das mulheres em forma de cota é uma boa saída para garantir a participação das mulheres. Por exemplo, nosso partido, nossa organização nesse processo eleitoral, garantiu 50% da chapa para as mulheres, ou seja, acima da cota é o nosso material, ele é sempre em conjunto, não há material individual. Então, todo material está em conjunto com todas as apresentações dos candidatos”, conclui Wilson Leite.
*Reportagem produzida na disciplina de Jornalismo Político (2018.2), do Curso de Jornalismo (UFMA Imperatriz). Foto Assembleia/Assessoria; Foto Urna: Willas Ilarindo e Arnoldo Araújo
