A CRIANÇA PODE AJUDAR EM CASA? O QUE CARACTERIZA O TRABALHO INFANTIL? VEJA ESSAS RESPOSTAS E A AÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA AJUDAR AS FAMÍLIAS VUlNERÁVEIS
Menina vende pipoca perto de escola: infância prejudicada pelo trabalho infantil
POR FERNANDA PILLAR, GIULIANA PIANCÓ E MAYRA LUZ
De um lado, as cantigas de roda, o futebol de rua, a casinha de boneca e o esconde-esconde; do outro, está a responsabilidade de trabalhar como adulto, sol a sol, para contribuir na renda familiar. Os índices de trabalho infantil despencaram em Imperatriz. Não se vê mais, como se via antigamente, crianças ou adolescentes vigiando carros, engraxando sapatos, vendendo frutas, geladão ou doces. Ainda bem, porque, quando envolve adulto, malcriação não é só rebeldia: é crime previsto pelo artigo 14º da Constituição Federal.
Mas existe uma distinção entre a colaboração numa atividade e o que é regido e monitorado pela lei. Segundo a psicóloga Cíntia Viegas, especializada em psicologia escolar pelo Conselho Federal de Psicologia, ensinar a criança a ter cuidados consigo mesma não é problema. “O trabalho pedagógico é um trabalho de ensino da criança e isso auxilia na construção da identidade, da sociabilização e da autoestima”, afirma. Essas atividades são desenvolvidas pelos pais ao ensinar a criança a se vestir, a cuidar dos seus objetos ou a exercer alguma função artística. O risco à criança só acontece quando ela é obrigada a abdicar de seu próprio desenvolvimento em busca de uma renda familiar maior. Sendo assim, ela desempenha trabalhos de adulto, mesmo sem nenhuma estrutura física, emocional e psíquica.
Segundo Cíntia Viegas, há ainda uma observação sobre o trabalho doméstico desenvolvido pelas crianças: “Orientar a criança a arrumar o quarto, por exemplo, não é trabalho infantil: ela está aprendendo a se cuidar. É diferente de uma criança ser obrigada a limpar a casa, cuidar dos filhos, fazer a comida, para auxiliar os pais. É prejudicial da mesma forma que o trabalho infantil, porque ela está sendo impedida de brincar”.
BRINCADEIRA DE CRIANÇA
Paulo, João e André (nomes fictícios) de 7, 8, e 9 anos respectivamente, gargalhavam e subiam alto em uma árvore enquanto passávamos por uma rua pouco movimentada do centro da cidade. Eles não pareciam se importar com o calor do início da tarde. Disseram que depois de irem à escola, fazem as atividades e passam o resto do dia ali, brincando – esquecem o tempo entre corridas e escaladas. João, o mais extrovertido, disse que português é a sua matéria preferida. “Eu estudo de tudo, mas gosto mais de português porque pra mim é mais fácil”. E trabalhar é bom? André disse logo que não. “Eu prefiro só brincar e estudar mesmo”. De que? “De tudo!”. Para a psicopedagoga Djenane Rodrigues, o brincar é uma atividade tipicamente infantil. “A criança age no mundo, interage com outras crianças, com os adultos, objetos, movimenta-se, pensa, sente, imita e experimenta o novo”.
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O OUTRO LADO
Cecília (nome fictício) tem apenas 12 anos, era horário de saída de uma escola particular no bairro Santa Rita, olhando de longe parecia uma cena invisível aos olhos de quem passava por ali. Ela fica cercada de crianças pequenas e quase de sua mesma idade, disse se dar muito bem com elas. A menina estuda pela manhã, quando chega faz suas atividades e depois vai para a porta do colégio vender pipoca (assim como seus pais).
“Eu até gosto de brincar, mas não tenho tempo”, contou que em alguns dias só conseguem vender R$ 20,00 e quando o movimento é muito bom, R$40,00. “Às vezes a gente passa fome”, revelou. Para a psicopedagoga Djenane Rodrigues, o “não brincar” tem como maior consequência o amadurecimento precoce, levando essas crianças a assumirem, muito cedo, um papel de adultos quando deveriam ser apenas crianças.
CRIANÇA TAMBÉM TEM DIREITOS
Dados do Relatório Mundial sobre Trabalho Infantil de 2015, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontam que 168 milhões de crianças realizam trabalho infantil no mundo. Já no Brasil, os últimos dados do PNAD 2007 indicam que em torno de 4,8 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estão em situação trabalho infantil. Para adolescentes entre 14 e 17 anos, o trabalho é legal desde que na condição de aprendiz.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura uma série de direitos que resguardam a infância e a adolescência. O artigo 4º assegura que é um dever do Estado, da família, comunidade e sociedade em geral assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e a convivência familiar e comunitária.
Por falar em educação, Sofia (nome fictício) de 10 anos estava na escola e conta que suas matérias preferidas são português, matemática e ciências. Quando questionada se era importante estudar, respondeu que sim, “É importante porque a gente aprende a viver”. Seu amigo de 12 anos, Samuel (nome fictício), contou que estudar faz com que ele aprenda muitas coisas. “A gente consegue um emprego bom no futuro, não fica nesse mundo de hoje em dia, que essas pessoas matam outras pessoas”. Ele gosta muito de geografia, de estudar a vegetação e os rios – porque seu sonho é viajar quando crescer.
Mas entre os direitos fundamentais está também o direito à profissionalização. Significa que o adolescente tem direito a aprender uma profissão, o que permite uma reflexão sobre o universo do trabalho em relação à criança e ao adolescente. Como o próprio Estatuto indica, em seu Capítulo V (Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho), isso se dá a partir de 16 anos, quando o trabalho é permitido, com todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.
Na prática, isso significa carteira assinada, jornada de trabalho pré-determinada não excedendo a prevista em lei, direito a férias, a descanso semanal remunerado e recolhimento da previdência social, para mencionar os itens mais conhecidos. O Estatuto é claro com relação ao trabalho infantil. Em seu artigo 60: é proibido qualquer trabalho a crianças menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
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O TRABALHO INFANTIL EM IMPERATRIZ
Em Imperatriz não existe, nos programas sociais que tratam – direta e indiretamente – do trabalho infantil, dados que constam a quantidade aproximada de crianças nessa situação. Mas segundo o conselheiro tutelar Isaac Reis, a queda no número de denúncias foi exorbitante de 2012 até esse ano. “Em nível de uma cidade de 300 mil habitantes, eu acho que se tiver um caso por mês, tem muito”, afirmou.
Segundo Jucilene Ferreira, coordenadora do atendimento infantil no Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), a dificuldade está em averiguar, após a denúncia, a veracidade da situação dessas crianças. Isso ocorre porque as crianças se escondem ao perceber a presença da assistente social em seu local de trabalho. “Quando a gente chega lá, não tem flagrante”, disse. Os índices de denúncias são baixos, mas caso haja, essas crianças não são levadas diretamente para abrigo e a família não fica totalmente desassistida. Por falta de informação, o senso comum, ao visualizar uma criança vendendo frutas, lavando carros ou tirando xerox em uma papelaria, sente pena de acionar as autoridades e assim diminuir a renda – que já é mínima – de um lar. Mas de acordo com Liliane da Cunha, coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, “a assistente social viabiliza para resolver a situação e mudar a realidade dessa família”.
COMO FUNCIONAM OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ÀS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL?
Quando a denúncia é recebida pelo Ministério do Trabalho, pela Procuradoria Geral do Estado, pelo disque direitos humanos (100) ou pelo conselho tutelar, ela é encaminhada para o CREAS – uma vez que já foi violado o direito da criança. Lá, ela participa de oficinas com educadores sociais. A criança ou o adolescente é, então, encaminhado também para o CRAS.
A assistente social visita a família e pede que a mãe realize o cadastro. Após isso, é feito um diagnóstico sobre a situação socioeconômica da família e o motivo pelo qual a criança está trabalhando. Segundo Liliane da Cunha, caso a mãe esteja desempregada, ela é encaminhada a um curso profissionalizante. “Nós temos curso de manicure, de maquiagem, de artesanato em geral”, afirmou. Além disso, os pais são encaminhados para o Bolsa Família. Caso o pai esteja desempregado, ele é inserido no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Se a criança possuir irmão maior de idade que também esteja sem estudo ou trabalho, ele é encaminhado para um curso no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
As crianças, no turno oposto ao da escola, são encaminhadas para o Serviço de Convivência. Lá, elas participam de devocionais, mini palestras e oficinas de esporte. Mas de acordo com Liliane da Cunha, devido à troca de gestão do município, desde novembro do ano passado, o serviço não funciona. A coordenadora afirmou ainda que tem medo de, por causa dessa paralisação, os índices voltem a aumentar. “Estamos preocupados, porque como os serviços de convivência não estão funcionando, as ocorrências de trabalho infantil na cidade pode voltar. Eu já encontrei dois: um no lava jato aqui, esses dias, e um pedindo para olhar o carro, lá no meu bairro”. Após quatro meses funcionando de forma precária a normalização dos serviços estava prevista para o mês de março, mas o resultado final do seletivo para a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) só saiu no início de abril.
