Cancelamento de títulos atinge mais de 200 mil maranhenses

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixou 3,4 brasileiros sem votar em todo o pais

Repórteres: Giuliana Piancó, Lorenna Silva, Mariana Fernandes

A necessidade de eleições mais seguras e a diminuição de revisões eleitorais fizeram com que, em 2008, o TSE introduzisse o voto biométrico no sistema eleitoral brasileiro. Porém, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso quanto à obrigatoriedade do voto biométrico e cancelamento de títulos não recadastrados na eleição 2018, deixará 3,4 milhões de brasileiros sem votar e, desse número 211.770 são maranhenses, que não participarão das eleições deste ano.

O voto secreto e direto é um direito garantido aos cidadãos brasileiros através da Constituição Federal de 1988. Direito esse que deveria ter valor igual para todos, mas com a medida impede que uma parcela da população exerça sua cidadania. O frentista Bruno de Lima Pinheiro, 27 anos, conta que não realizou o recadastramento porque trabalha em horário comercial. “Como eu sou de Estreito e voto lá, eu teria que gastar o dinheiro da passagem e perder o dia de trabalho. Por mais que eu tenha a declaração do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), seria uma perda na produção da empresa”.

Bruno Pinheiro criticou a medida do TSE quanto ao cancelamento do título. “Cancelar meu título acaba com meu direito. Primeiramente, eu soube pela minha tia. Não vi na televisão porque não tenho tempo. E você ainda tem que pagar uma taxa para realizar o recadastramento depois da data”.

Christiany Gomes não fez recadastramento

A designer gráfica Christiany Raquel Gomes, que perdeu a data do recadastramento, conta que nunca desejou tanto votar quanto nessas eleições. “Eu queria muito votar nessa eleição. Como muitas pessoas também não vão votar, poderiam deixar quem não fez o recadastramento votar normalmente, porque é uma quantidade de pessoas que pode decidir muita coisa, afinal, 30 mil pessoas elegem um deputado, não é?”, analisa.

Críticas

De acordo com Denisson Gonçalves Chaves, professor de Direito Constitucional, a prática é contrária à Constituição e ao Estado Democrático de Direito, visto que, a cidadania está entre os fundamentos constitucionais, bem como, o próprio Estado brasileiro se intitula “Estado Democrático de Direito”.

O professor afirma que a percepção que essa decisão passa é que o direito a deliberação democrática pode ser transformado com uma simples medida tecnocrática de organização do espaço eleitoral. “Ou seja, esvazia-se o mais importante direito político visto a contrariedade a uma medida organizacional”.

A decisão se agrava, para o professor Denisson Gonçalves, no atual contexto em que cada voto será decisivo. “Isso se soma ao fato de que grande parte das pessoas que não fizeram o recadastramento eleitoral são residentes em municípios longínquos e pobres, e devido às dificuldades de locomoção, não puderam realizar o procedimento”. Ele pontua que a medida do TSE é contraditória. “Percebo que o Judiciário posicionou-se do lado do formalismo tecnocrático ao invés da materialidade cidadã. O que é mais simbólico advindo do único Poder que não é escolhido pelo povo, mas encontra nele indiretamente sua legitimidade decisória”, finaliza.