O Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e MEIs, está sob os holofotes em Imperatriz. Este regime simplificado, concebido para unificar tributos e aliviar as obrigações fiscais das empresas, enfrenta um momento crucial para os contribuintes na cidade.
A Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária (Sefazgo) alerta que as empresas optantes pelo Simples Nacional devem atentar-se aos subsídios existentes. A verificação pode ser realizada no Portal Fácil da cidade, permitindo o acesso ao sistema da Sefazgo para verificar as informações tributárias.
É importante ressaltar que as empresas optantes por este regime não podem receber subsídios pendentes com as diferentes esferas governamentais, sejam eles de natureza tributária, previdenciária ou não previdenciária, a menos que a exigibilidade esteja suspensa, conforme previsto na legislação. A Sefazgo destaca a urgência da regularização dos subsídios. A falta de ação resultará na exclusão do regime a partir de janeiro de 2024, sendo que até dezembro deste ano, as empresas serão notificadas por meio do Termo de Exclusão do Simples Nacional.
Josafan Junior, secretário da Sefazgo, destaca a importância da regularização e a disponibilidade do sistema para consulta e resolução de pendências. “Apenas a regularização da situação dos débitos evita a exclusão do sistema, então, é de suma importância que aqueles que se encontram com pendências, regularizem sua situação. É só entrar no sistema e conferir. Caso o cidadão enfrente dificuldades e problemas no acesso, pode entrar em contato com a equipe de atendimento da secretaria”, diz.
nte desse cenário, as empresas locais precisam agir rapidamente para evitar a exclusão do Simples Nacional, garantindo a regularidade fiscal e a continuidade dos benefícios proporcionados por esse regime tributário simplificado.
