O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está desenhando um modelo estruturação de projetos de parceria público-privada (PPP) para a construção e gestão de presídios e penitenciárias, que será implementado primeiramente no Maranhão. Imperatriz e Davinópolis serão as primeiras cidades a se beneficiarem com a iniciativa que visa desafogar as penitenciárias. Atualmente estas duas unidades estão funcionando com lotação 30% maior do que a capacidade, de acordo com o último levantamento do Ministério Público do estado.
O anúncio foi feito pela diretora de Mercado de Capitais do BNDES, Eliane Lustosa, e pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em coletiva de imprensa, nesta segunda-feira, 13, na sede do Banco, no Rio. O projeto para o Maranhão prevê a construção de uma unidade para 500 presos, ao custo de R$ 40 milhões e dá continuidade ao apoio dado ao governo federal por meio do BNDES Pró-Segurança Pública, iniciado em maio.
“O foco agora é tratar o mesmo problema sob a ótica do médio e longo prazo. A segurança pública passou a ser um tema importante e prioritário na agenda do BNDES, temos vários instrumentos para ajudar o Ministério da Segurança Pública e hoje tratamos aqui da construção de presídios”, informou a diretora.
“A participação do BNDES em parceria com o Ministério da Segurança Pública vem trazer uma ampla modernização, qualificação e reequipamento das nossas polícias para o enfrentamento do crime, sobretudo o crime organizado e a redução da violência”, afirmou o ministro Raul Jungmann.
PPP – As parcerias público-privadas já fazem parte do DNA do banco há tempos em projetos de saneamento e iluminação pública. A ideia agora, explica Eliane Lustosa, é usar essa expertise do BNDES para elaboração dos projetos de construção dos presídios. “A estrutura que foi feita em conjunto com o Ministério da Segurança Pública prevê, no caso de Estados que tenham dificuldades de financiamento, utilizar os recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) como garantia para as PPPs. O Funpen, que tem mais de 1 bilhão de reais hoje, é mais do que suficiente para se avançar com toda a agenda de construção de presídios que se objetiva”, disse a diretora do BNDES.
A partir do conhecimento acumulado do banco na estruturação de PPPs, a ideia é atuar nos projetos de presídios de forma integrada e com economia de escala. “Essa parceria com o MSP permite que uma vez desenhado o modelo ele seja replicável para várias unidades. Além disso, o fato de ter os recursos do Funpen que são recursos não-contingenciáveis viabiliza uma solução financeira de longo prazo para esses projetos, o que é uma demanda de longa data no Brasil”, observou Eliane Lustosa.
A inclusão de objetivos sociais é outro ponto de destaque nos projetos do sistema prisional. Conforme Lustosa, uma parcela dos recursos do vencedor do projeto será fixa e uma parcela do pagamento estará atrelada de forma objetiva à performance, à capacidade que aquela operação terá de atingir os objetivos sociais de não reincidência dos presos ou de recolocação dos presos no mercado de trabalho. “Enfim, os elementos sociais intrínsecos à construção e operação dos presídios farão parte da rentabilidade daquele que ganhar o projeto. Isso é uma forma de alinhar interesses e viabilizar que o projeto seja feito no tempo contratado e com os objetivos de performance determinados por essa parceria”, ponderou a diretora.
Violência e sistema prisional – De acordo com o Relatório Mundial sobre a Prevenção da Violência 2014, da Organização Mundial da Saúde (OMS), a violência responde por 2,5% da mortalidade global (OMS, 2014). Dados de 2015 desse órgão (OMS, 2015) mostram que, para indivíduos do sexo masculino entre 15 e 49 anos de idade, essa proporção vai para 13%, sendo a violência a quarta principal causa de morte. A OMS considera aceitável uma taxa de homicídio de até dez para cada cem mil habitantes. Por esse indicador, o Brasil foi o 11º país mais violento do mundo (quinto entre os 87 países com mais de 10 milhões de habitantes), com um registro de 32,4 homicídios para cada cem mil habitantes, em 2012 (OMS, 2014). Trata-se de uma taxa quase cinco vezes maior do que a média mundial, de 6,7 homicídios/cem mil habitantes. Leia mais sobre o assunto no texto “Violência e sistema prisional”publicado na seção Conhecimento no site do BNDES.
Fonte: Agência BNDES de Notícias
