Texto: Bruno Santos

Foto- Ascom

 

Imperatriz registrou arrecadamento de R$ 9,9 milhões com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no ano passado. Esse é o maior valor já apresentado desde 2014, quando o recolhimento com o imposto foi de R$ 8,1milhões. Esse aumento se deu pelo reajuste anual baseado no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que no acumulado de 2017 foi de 2,95%.  Segundo a Sefazgo (Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária), o IBGE catalogou cerca de 100 mil unidades imobiliárias na cidade, porém, desde a entrada da nova gestão foram identificadas apenas 52 mil lançadas no sistema, sendo 45 mil tributáveis.

Imperatriz registrou arrecadamento de R$ 9,9 milhões com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no ano passado

Os números de 2018 representam 11,44% da receita tributária da cidade, receita advinda de impostos e contribuições, que foi de R$ 86,6 milhões no ano. O faturamento com o tributo tem crescido substancialmente no espaço dos seis últimos anos. Conforme dados da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), a média de aumento na arrecadação tem sido de pouco mais de 5% ao ano. O menor valor registrado nesse período foi em 2015, R$ 7,3 milhões, isso significou um decréscimo de 10,13% em relação ao ano anterior (2014) que havia registrado o recorde de tributação com a taxa imobiliária. De acordo com a Sefazgo, a meta do município é arrecadar cerca de R$ 10,8 milhões com o imposto em 2019, ultrapassando assim em 8,91% a marca histórica de 2018.

Tabela com valores de arrecadação com IPTU de Imperatriz desde 2013 – Fonte: FNP, IBGE e Portal da Transparência de Imperatriz. *: Valores referentes ao ano são estimativos.

O IPTU é o imposto sobre a propriedade urbana predial ou territorial, ou seja, qualquer imóvel residencial ou não residencial (comercial) e/ou terreno estará sujeito à cobrança, respeitadas as regras da legislação municipal vigente. O cálculo do imposto tem como base o valor venal do imóvel (valor de referência), calculado a partir da Planta Genérica de Valores (PGV) do município. A PGV é um documento elaborado pela administração municipal que descrimina o preço médio do metro quadrado em cada parte da cidade. Assim, para se chegar ao preço final a ser cobrado pelo IPTU, aplica-se o valor venal da propriedade às alíquotas determinadas pela legislação do município. Em Imperatriz, a Lei Nº 1.026/2001 dispõe de todas as normas a serem seguidas para o cálculo do IPTU.

PREDIAL
VALOR VENAL (R$) ALÍQUOTAS (%)
RESIDENCIAL NÃO RESIDENCIAL
Até 4.000,00 Isento 0,8
De 4.000, 00 a 8.000,00 0,6 1,0
De 8.000,00 a 16.000,00 0,8 1,2
De 16.001,00 a 32.000,00 1,0 1,3
De 32.001,00 a 64.000,00 1,2 1,4
Acima de 64.001,00 1,4 1,5
TERRITORIAL
VALOR VENAL (R$) ALÍQUOTAS (%)
Imóveis não edificados até 1.000,00 Isento
Imóveis não edificados acima de 1.001,00 2,0

Tabela com valores das alíquotas aplicadas em cada modalidade – Fonte: Lei Ordinária Nº 1.026/2001

O imposto foi alvo de críticas por parte dos contribuintes, que reclamaram do valor de reajuste em algumas partes da cidade. Segundo o Diretor de Planejamento e Arrecadação da Sefazgo, DalfredWelkener, esse valor há tempos está desatualizado. “Então, o cálculo do IPTU é de 2001 e vem sofrendo só índicede correção do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), então você já percebe que o valor venal é bem defasado. Ele precisaria estar com as alíquotas que variam de 2 a 6% dependendo da modalidade do imóvel e onde ele se encontra”, detalhaDalfred.  Ele explica também, que além desse cálculo outras variáveis podem influir sobre o preço do IPTU. “O valor vai depender muito da zona, localidade, melhorias na infraestrutura ou a depreciação do local onde se situa a propriedade e a qualidade do imóvel, mas é um valor consideravelmente baixo para a realidade de hoje”, afirmaele.  O valor médio pago pelo contribuinte imperatrizense em 2018 foi de R$ 220,37, com a previsão de aumento da arrecadação para esse ano o preço médio subirá para R$ 240,00.

Dentre as maiores cidades do Maranhão, Imperatriz é a segunda cidade do estado também em arrecadação com o IPTU. Só São Luís fatura mais com o imposto, acapital captou mais de R$ 108 milhões com a contribuição no último ano. Dos outros grandes municípios maranhenses apenas quatro mantêm seus portais da transparência atualizados e possuem dados sobre o tributo, são eles: Açailândia, Balsas, São José de Ribamar e Timon.

Tabela com a arrecadação com IPTU de cidades do Maranhão em 2018 – Fonte: Portal da Transparência dos municípios e IBGE

Mesmo com um alto valor recolhido em 2018, o IPTU ainda fica atrás do IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, como fonte de receita da cidade. Apesar de ser um imposto de competência estadual 50% do produto de sua arrecadação pertence aos municípios. Conforme dados do Portal da Transparência da Secretaria da Fazenda do Estado, o montanterepassado pelo governo do estadual ao município foi de mais de R$17 milhões, valor superior em 73% se comparado com as cifras do imposto imobiliário no mesmo ano. Estudos da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) apontam que na grande maioria das cidades do Brasil (86,5%), a receita proveniente do IPVA supera a do IPTU.

Como pagar seu IPTU em 2019

A exemplo do ano passado, este ano o contribuinte poderá novamente retirar as guias de pagamento eletronicamente. De acordo com o DalfredWelkener, a previsão é que ainda esse mês seja liberado a consulta dos valores pelo cidadão. “Quando a gente finalizar o cálculo do IPTU, que está prevista para o lançamento em junho com a primeira cota e cota única para julho, como foi o ano passado, já vai estar disponível online para consulta de qualquer um”, diz ele. O diretor de Planejamento e Arrecadação ainda explica que estão sendo feitas melhorias no sistema para facilitar o acesso de informação para o contribuinte. “A gente está fazendo um saneamento de alguns dados que foram migrados, mas a nossa expectativa é já liberar consulta ainda esse mês (abril) de guias, emissão de boletos diversos e uma série outros serviços para o contribuinte fazer da casa dele”, esclarece Dalfred.

Queixa recorrente dos contribuintes é a demora na emissão eletrônica pelo site da Sefazgo dos carnês para o pagamento e do atraso na entrega pelos Correios. Sobre o problema na obtenção dos boletos, Dalfred explica que isso se dá por problemas com a plataforma antiga da Secretaria. “A gente encontrou três sistemas distintos de banco de dados, agora a gente está unindo em um só. A demora do IPTU é porque era gerada no sistema, depois a gente exportava para a web e quando era pago não era registrado. A gente tinha que gerar outras rotinas.” informa ele. A reportagem do Imperatriz Notícias tentou entrar em contato com os Correios, mas até a publicação desta matéria, a empresa ainda não havia se posicionado quanto à demora na entrega dos carnês.

Para o acesso online aos dados, basta entrar no site da Prefeitura Municipal (www.imperatriz.ma.gov.br), clicar no ícone Transparência e acessar a aba Portal do Contribuinte. É necessário ter em mãos o CPF ou o número do cadastro do imóvel, facilmente identificável nos carnês dos anos anteriores. Além da obtenção por via eletrônica, o usuário pode receber pelos Correios ou solicitar a impressão nos guichês de atendimento da Secretaria, na Rua Godofredo Viana, nº750, Centro,  o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária e seus correspondentes.