Imperatriz está entre as cidades brasileiras que não cumprem com a Lei da acessibilidade
#PraCegoVer
A lei n° 10.098 ou Lei da Acessibilidade, criada em dezembro do ano 2000, nos diz que as pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida têm o direito a acessibilidade nos espaços públicos, privados, transporte público, meios de comunicação, educação, mobiliários etc. Infelizmente a maioria das cidades brasileiras não está cumprindo essa lei, fazendo com que essas pessoas tenham o seu direito de ir e vir negado, dentre essas cidades está Imperatriz, que fica no Sudoeste do estado do Maranhão.
‘’As ruas eu poderia dizer que são acessíveis, já o passeio ao público que são as calçadas, que a gente chama de calçada popularmente falando, não são acessíveis. A cidade de Imperatriz não está preparada para receber as pessoas com deficiência, as pessoas com baixa mobilidade, os idosos que estão com baixa mobilidade. Infelizmente Imperatriz não foi projetada e não está preparada pra atender quem necessita de acessibilidade. Essa é uma realidade concreta na cidade de Imperatriz’’, relata o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Imperatriz, Evandro Pereira Fernandes, que é cadeirante.
Para Evandro Fernandes, um dos exemplos de falta de acessibilidade na cidade é o prédio da prefeitura municipal de Imperatriz, uma construção antiga que não dispõe de estrutura física para pessoas com deficiência. “A prefeitura da cidade de Imperatriz, a casa que fica o gestor do município. Eu poderia dar outros exemplos, mas eu acho que esse exemplo ele vai englobar a realidade do município, se a minha casa como gestor público ela não tem acessibilidade eu vou pensar na acessibilidade da cidade? E eu não estou falando desse atual gestor, eu estou falando de um prédio que foi feito há tantos e tantos anos essa é uma pesquisa básica que a gente vai ver e na prefeitura não tem acessibilidade’’, desabafa.
O estudante do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Maranhão-UFMA-Campus Imperatriz, Raimundo Oliveira Marques, nos diz que a acessibilidade é muito escassa na cidade de Imperatriz. ‘’De fato não se pode dizer que tem, porque quando se fala em acessibilidade, esse termo acessibilidade é muito amplo e anda longe de acontecer na cidade. Talvez até em nível de estado e, quem sabe, País’’, diz.
De acordo com Raimundo Oliveira, a maior dificuldade que as pessoas com deficiência visual encontram nas ruas e estabelecimentos de Imperatriz é a falta de piso tátil.‘’É que quando se fala em acessibilidade a rampa pra eles tá o suficiente. E a gente vê em locais públicos, por exemplo os locais da Prefeitura e Câmara Municipal. As secretarias e algum outro ponto que seja do governo. O que você vê de acessibilidade é uma rampa. Nada de piso tátil para orientar uma pessoa com deficiência visual. Então a maior dificuldade que se tem é trafegar, andar e circular aí pela rua”, desabafa.
Para o estudante, ouvir as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida é fundamental para a prática da acessibilidade na sociedade brasileira.“Ta faltando serem ouvidas as pessoas que de fato tem essa necessidade na acessibilidade. Existe um lema que é nacional já que é Nada sobre nós sem nós, mas esse não sai do papel, fica sempre na boca daqueles que são militantes, por que o poder público não faz essa observação, não quer atentar a esse detalhe tão simples, tão simples, mas assim que faria toda a diferença em um serviço de fato e de qualidade”, sugere.
O que a prefeitura tem a dizer?
De acordo com o secretário da Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz, Zigomar Costa Avelino Filho, esse não é só um problema da cidade de Imperatriz e sim das cidades brasileiras. “Olha é até um problema assim não apenas da cidade de Imperatriz, mas posso lhe garantir, assim das cidades brasileiras, do País. Inclusive o próprio governo federal ele tem até normativas de aprovação de projetos, principalmente quando a gente entra no âmbito de infraestrutura que exige a acessibilidade, que era uma coisa que não tinha esse cuidado e que partiram por volta de 2000 (ano) já teve uma norma, uma diretriz obrigando que as obras tivessem uma previsão também para a questão de acessibilidade. E inclusive a gente pode perceber nos próprios conjuntos habitacionais minha casa minha vida, aonde além das calçadas, que é o vamos botar assim, o que a população fica mais visível, as rampas são exigidas, piso tátil é exigido. Então a gente já percebe que é o cuidado que já vem também do governo federal, governo do estado e governo municipal”, diz.
O secretário nos conta que a prefeitura está investindo na acessibilidade nos espaços públicos para atender não só as pessoas com deficiência, mas sim com mobilidade reduzida. “Principalmente os investimentos são feitos nos espaços públicos, a gente agora concluiu agora a sétima praça, então a modernização dessas praças todas elas tem rampa, algumas delas tem até o próprio piso tátil também que é um cuidado que a gente tem que ter não só com aquelas pessoas que tenham essa portador de necessidades especiais, ou essa deficiência, mas também até a locomoção das pessoas com uma certa idade que a gente tem que ter esse cuidado com eles ‘’, afirma.
Sobre a falta de acessibilidade na Prefeitura de Imperatriz, Zigomar Costa Avelino Filho nos diz que isso é devido a estrutura do prédio ser muito antiga e que mesmo assim as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida são atendidas tanto pelo próprio prefeito como pelos departamentos. “Mas existe realmente essa questão mesmo até da própria construção do prédio da prefeitura essa necessidade de ter no mínimo um elevador, ou rampa, mas a rampa ela vai ocupar um espaço maior e a gente tá tendo esse cuidado na hora de fazer uma reforma a gente já ter essa adequação pra justamente essas adequações nesses prédios existentes. A prefeitura é um deles que a gente precisa fazer. Mas hoje se tiver alguém(alguma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida que queira falar com o prefeito) o próprio prefeito desce para atender assim como dos outros departamentos”, diz.
