Texto e fotos de Marcelo Neres _ Colaboração de Pedro Sannas
Os cartórios do 6º, 7º, e 8º de Imperatriz-MA não fazem mais serviços de tabelionato. Essa decisão foi tomada após a criação da lei estadual complementar nº 257, de 13 de dezembro de 2022, que altera a lei complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991. Os serviços deixaram de funcionar nesses cartórios oficialmente após a portaria nº 333 de 20 de janeiro de 2023. Isso fez com que esses cartórios passassem a fazer somente serviços relacionados a registros de imóveis. É possível fazer os serviços de tabelionato nos cartórios do 1°, 2°, 3°, 4° e 5° Ofício, que ainda disponibilizam a função de tabelionato.
A decisão foi uma resposta direta às novas diretrizes impostas pela lei e pela portaria. Essas medidas têm o objetivo de modernizar e padronizar os serviços cartoriais em todo o estado. É natural que toda cidade que possui mais de um cartório passe por essa atualização em algum momento, para que os cartórios passem a cuidar de assuntos específicos.
Para as pessoas que possuem documentos no acervo do cartório é possível adquirir uma procuração para resolver seus problemas, até que o acervo seja remanejado para um cartório que faça tabelionato. Os serviços de assinaturas por hora estão suspensos porque o cartório não pode fornecer uma cópia do cartão de assinaturas, mas pode ser feito um novo pedido de cartão de assinaturas em outro cartório que esteja permitido essa função.
Felizmente a taxa para o cadastro de um novo registro de firma é um valor acessível, atualmente custa R$11,66, de acordo com a finalidade do uso da firma os valores de taxa podem variar entre R$6,02 a R$146,35. A tabela com todos os valores atualizados dos serviços pode ser encontrada no site do Tribunal Judiciário do Maranhão (TJMA).
Os serviços de tabelionato são serviços prestados por tabeliães, também conhecidos como notários ou escritores autorizados, em cartórios públicos ou tabelionatos. Esses serviços têm a finalidade de oficializar e dar prejuízo a diversos tipos de atos e documentos legais. As tabelas desempenham um papel importante na garantia de danos, legalidade e segurança de diversos procedimentos legais.
Esses são os serviços relacionados a um cartório com tabelionato de notas:
Autenticação de cópias: As tabelas podem autenticar cópias de documentos originais, tornando essas cópias juridicamente equivalentes aos originais.
Abertura e reconhecimento de firma: É o ato do tabelião confirmar a reserva da assinatura de uma pessoa em um documento. Isso é frequentemente usado para evitar fraudes em contratos e outros documentos legais.
Escritura: As tabelas podem formalizar escrituras públicas, como contratos de compra e venda de imóveis, testamentos, contratos de casamento e outros documentos legais importantes. A escritura pública é uma forma de garantir a modernização e a validade desses documentos.
Procuração: As tabelas podem elaborar e registrar procurações, que autorizam uma pessoa a agir em nome de outras questões legais.
Ata Notarial: Além dos serviços referenciais, as tabelas também podem atestar declarações de vontade, fazer atas notariais de eventos importantes, entre outros atos que exigem a intervenção de um público oficial para garantir suas obrigações e validade. Testamento: É elaborado, registrado e autenticado pelo tabelião e serve como uma garantia da vontade do testador e como diretrizes legais para a distribuição dos ativos após o falecimento.
