Abner Carvalho – texto e fotografia
Cerca de 210 notificações, dentre elas 70 placas colocadas em frente aos terrenos, foram emitidas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplu) desde fevereiro até o momento. O intuito, de acordo com o secretário da Seplu, Fidélix Uchôa, é alertar os proprietários sobre a necessidade de cuidar dos espaços. Por isso, os donos dos lotes que estão localizados na zona urbana precisam se apressar, pois correm o risco de terem seus terrenos desapropriados caso não murem e construam a calçada. O prazo para regularizar a situação é de 30 dias.
Uchôa explicou que essa medida visa estabelecer uma melhor postura da cidade, que é a segunda maior do Estado, e inibir o acúmulo de lixo nesses locais. “A gente vê hoje muitos terrenos baldios sendo ocupados por qualquer tipo de prática de crime. Roubos são jogados em terrenos e as doenças são proliferadas através da sujeira”, afirmou o secretário.
Para se fazer cumprir a essa ordem, foi baixada uma portaria, tendo como base o código de postura do município (Lei, nº 850/97) que estabelece que os donos de terrenos são responsáveis pela limpeza dos terrenos e a construção do passeio público.
Nenhum terreno foi desapropriado até o momento, segundo informações da coordenadora de Setor de Postura do Município, Mayara Sousa do Nascimento, que esclareceu que as notificações, por meio das placas, só são colocadas no terreno, quando o proprietário não é localizado. “Aqui é dado um prazo, de acordo como o código de postura, de trinta dias, para que ele regularize a situação do seu imóvel; murando o terreno, limpando e construindo a calçada, que é o passeio público”, reforçou a coordenadora.
A coordenadora esclareceu que dessas 210 notificações, em média de 80% dos casos já regularizaram sua situação. Ela informou, também, que em alguns casos, os donos desses terrenos demoram a comparecer à secretaria por morarem em outras cidades. “É o caso de uma senhora, que levou em média 30 dias para que aparecesse na secretaria, após a fixação da placa. E ela nos relatou que é de Brasília e teve conhecimento dessa placa por um vizinho. E assim que ela teve conhecimento, ela veio até aqui para resolver a situação”, diz.
A desapropriação
Mayara explicou que quando o proprietário do imóvel comparece à secretaria, é assinado um termo de compromisso, onde ele se responsabiliza pela obrigação de murar e construir o passeio público, e então é dado um novo prazo para que ele possa se ajustar ao código de postura. Caso ele não compareça à secretaria ou não cumpra o acordo, inicia-se, efetivamente, o processo de desapropriação, do terreno. “A pessoa precisa cumprir a função social do seu imóvel. E tem também, a questão do direito de vizinhança, porque, esses terrenos, estando baldios, eles deixam à mercê, os vizinhos”, afirmou a coordenadora.
Em sequência, processo é encaminhado à Procuradoria Geral do Município, que atua de forma a estabelecer critérios de como o terreno poderá ser utilizado, posteriormente, tendo como base à finalidade pública. “A prefeitura, elabora projetos para a construção de praças, de escolas ou de algo de interesse público, para que, então, ela possa apropriar-se do terreno”, reiterou Mayara, afirmando que, nesse caso, ocorre o processo de limpeza, por parte da prefeitura, e que todas as ações tomadas durante o processo, serão informadas ao proprietário.
Segundo informações da secretaria, para regularizar a situação, junto ao município, sem cobrança de multa, o proprietário deverá comparecer à Seplu, que fica localizada à Rua Rafael de Almeida, 590, bairro São Salvador, no prazo dos 30 dias, a contar da data de recebimento da notificação ou fixação da placa, assinar o termo de compromisso e dar início à construção do muro.
