Repórter: João Marcos dos Santos Silva

Com o atendimento reduzido desde o ano passado, a Prefeitura e Secretarias de Imperatriz não têm previsão de quando vão retomar o horário normal. Eles mudaram seu o horário de funcionamento, passando do comercial, para especial, de 8 às 14 horas, com o intuito de diminuir gastos com energia e materiais de consumo e gerar economia de 30% nos gastos anuais do município.

Após decreto, prefeitura só funciona de 8 às 14 horas

Quem necessita dos serviços da prefeitura, como emissão de relatório de débitos esolicitação de autorização para uso de documentos fiscais, por exemplo, vai precisar observar o novo horário, já que apesar dos transtornos que causa ao cidadão, a medida é legal. “Já existem vários orgãos adotanto a prática, como o Detran (Departamento Estadual de Trânsito), por exemplo. A única questão que deve ser observada é a da publicidade e da garantia da prestação do serviço à população”, afirma o assessor da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, Rennan Rios. Essas mudanças tem como base o decreto nº 31, de 31 de maio de 2017, assinado pelo atual prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos, o qual delimita que “a modificação do horário incidirá diretamente na efetiva economia nas despesas de energia elétrica e material de consumo”.

Segundo Rios, o munipício não deve ultrapassar os limires da lei com folha de pagamento de servidores, pois configura improbidade administrativa. “A reduçao de gastos com a diminuição da carga horária é basicamente com custos de energia e com funcionários terceirizados, que demandariam um número menor para prestação dos serviços”, conclui o assessor, ressaltando que o possível desrespeito à Lei de Resposabilidade Fical já foi denunciado por um vereador da cidade e que está sendo investigado. Em números, a medida visa economizar R$150 mil mensais e 2 milhões ao ano. No entanto, o Portal de Transparência do município mostra que no primeiro trimestre de 2018 as despesas com pessoal e encargos sociais foram de 51,26%. Sendo que o limite é de 54% de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. E, a partir de 51%, os prefeitos ficam sujeitos às medidas da lei.

Quanto ao destino do dinheiro economizado, o prefeito havia dito por meio da assessoria de comunicação publicado no site da prefeitura, que “o corte nos gastos pode contribuir para outros investimentos em benefício de todos, como mais asfalto e saneamento”.