Texto e fotos de Rebeca Ribeiro

 

Na cidade de Imperatriz, pais transportam crianças menores de sete anos em motocicletas e violam ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Segundo a legislação (Lei nº 9.503/97), crianças menores de sete anos e que não conseguem cuidar de sua própria segurança não podem andar nas garupas de motocicletas. O descumprimento da lei é considerado infração gravíssima e os pais ou responsáveis que infringem essaregra estão sujeitos à multa no valor de R$ 293,00 e suspensão do direito de dirigir.

Durante o ano de 2017, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) registrou na cidade de Imperatriz apenas 25 multas nesta categoria, autuando motocicleta/motoneta/ciclomotor transportando crianças menores de sete anos. Porém, o número de multas em 2017 foi menor que o índice do ano de 2016, quando foram registradas as poucas 39 multas. O fato de o número de multas ter diminuído de um ano para o outro, não significa que seja menos arriscado.

O diretor do Detran, João Kleber Viana explica que a fiscalização é falha e há poucos agentes de trânsito para a quantidade de veículos que circulam na cidade. “O número de agentes é muito insignificante para o volume de veículos que transita na cidade. Então essa fiscalização não vai atingir toda a cidade, então ela, a fiscalização, é falha”, declara Viana.

Há poucas multas para o transporte irregular de crianças por conta da pouca fiscalização

Segundo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), apenas em fevereiro de 2018, aconteceram 186 acidentes de trânsito na cidade de Imperatriz e 89% deles envolviam motos. A faixa etária de 78% dos acidentados variou entre 11 e 40 anos, mas os dados não mostram o registro de acidentes de motocicletas com crianças menores de 11 anos durante o mês de fevereiro.

O funcionário do setor administrativo do SAMU, Jeremias Campelo confirmou que existem casos com menores de 11 anos mas que são poucos. “Sim, existem casos. Em janeiro desse ano apenas 3% dos acidentes de trânsito foram com crianças de 0 a 10 anos”, diz Campelo.Apesar de essa faixa etária representar um número pequeno na taxa de acidentes, o perigo continua a ser existente.

O diretor administrativo da Secretaria Municipal de Transito e Transporte (Setran) de Imperatriz, Ráder Leão conta que o risco de se machucar em um acidente é maior quando a criança não consegue cuidar de sua própria segurança. “A moto já é um veículo difícil por que possui duas rodas. Então quando a criança não consegue segurar na garupa ou não consegue colocar o pé no pedal, o risco de se machucar em um acidente se torna maior”, afirma Leão.

Em frente às creches infantis e escolas a irregularidade se torna comum. Os pais dizem ter cuidado e chegam até a usar umcinto que prendem seus filhos a eles, mas isso não é regulamentado por lei. O pai Rogério Nunes, 33 anos, sabe dos riscos, e só carrega sua filha de quatro anos na moto por que é seu único transporte. Ele acha que o CTB é bem aplicado e a idade deveria ser prolongada. “Faço porque é meu único meio e acho o código correto. Inclusive até eu acho que a idade melhor não deveria ser sete e sim dez. Porque tudo que envolve segurança de criança deve ser pensado e repensado”, diz Nunes. Ele nunca foi multado.