Por: Ana Maria Nascimento
Em janeiro deste ano, o Governo planeja implementar o Cadastro Nacional de Animais Domésticos no território nacional. Este RG animal vai servir como um suporte para o controle e mapeamento de zoonoses e casos de maus-tratos. “É interessante que tenhamos esses dados sobre esses animais para saber quais animais estão em estado de abandono, se estão registrados em alguma ONG, se pertencem a algum tutor. Pode ajudar, inclusive, a encontrar aquele animal que tem esse dispositivo”, explica o professor de Medicina Veterinária, Paulo Vitor.
A Lei nº 15.046/2024 prevê que cada pet receba um número de identificação único, com informações importantes como idade, raça, histórico de vacinas e doenças. O registro, realizado na plataforma Gov.br, também vai incluir dados dos responsáveis, como identidade, CPF e endereço. Ao final do processo, será emitida uma carteirinha digital com a foto do animal e um QR code, que poderá ser fixado na coleira do bichinho.
“É bom ver uma ação como essa, já que o abandono será de imediato impactado, uma vez que pode ser feito um cruzamento e encontrado o tutor. Mas no aspecto maus-tratos, infelizmente vai continuar, porque para ter o cumprimento da lei de maus-tratos é necessário denunciar o acontecido, algo que não acontece tanto”, afirma o secretário do Grupo de Proteção aos Animais de Imperatriz (GPAI), Francinaldo Araújo. Maltratar animais é crime no Brasil, de acordo com a Lei nº 9.605/1998 e quem comete essa ação está sujeito de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Uma das principais dúvidas sobre a nova lei é relacionada a especulações sobre possível imposto para tutores, porém a lei não prevê qualquer taxação. “Até então tudo é gratuito, mas vai chegar um momento em que manter uma base de dados, manter um serviço de rastreabilidade junto ao centro de vigilância, vai ter um custo importante. Aí a gente tem que estudar e entender como esse custo vai chegar até os profissionais, até as clínicas e até os tutores”, informa o médico veterinário Paulo Vitor.
Rosilene Pereira, tutora de um cachorro e um gato, acredita que o método do RG animal é uma forma de garantir mais segurança para seus pets. “Moro em uma rua muito movimentada e não deixo meus animais saírem sozinhos. Com esse sistema de rastreamento, acredito que me sentirei mais tranquila”, comenta. Para Francinaldo Araújo, a maior dificuldade pode ser a fiscalização. “Em especial se tratando de uma cidade grande, é uma ação que pode levar informações para pessoas erradas como os que roubam cães de raça para revenda”.
O médico veterinário Paulo Vitor argumenta que será necessário educar e conscientizar a população sobre os benefícios do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. “A educação é o melhor caminho para que as pessoas entendam que os animais não são brinquedos. Eles precisam de atenção médica, não podem ser abandonados e tratados de qualquer forma”. Ao longo prazo, ele vê uma possibilidade de responsabilizar, de fato, as pessoas que cometerem crimes de abandono e descasos.
