A legislação avançou, mas os números de feminicídios continuam altos
Por; Alläyres Rámon
Os dados do anuário brasileiro de segurança pública revelam que todos os registros de vítimas mulheres cresceram em 2023 em comparação com 2022. Homicídios e feminicídios, tanto as tentativas como os que foram consumados, agressões em contexto de violência doméstica, ameaças, perseguição (stalking), violência psicológica e estupro. O Maranhão já registra 37 casos de feminicídio em 2024.
O Estado oferece o aplicativo Mulher Segura, que serve para amparar as mulheres inseridas na Lei Maria da Penha. Para estar no banco de dados do aplicativo, basta que a vítima registre uma ocorrência de violência e solicite medida protetiva.
Segundo dados divulgados pelo Governo do Maranhão, são 22 Patrulhas Maria da Penha e cerca de 60 municípios que são atendidos no Estado. A Patrulha é responsável pela fiscalização das medidas protetivas de urgência, por visitas ou telefonemas.
A Lei Federal nº 11.340/2006 é uma das mais importantes no combate a violência contra a mulher no Brasil. Completando 18 anos de criação, a Lei Maria da Penha representa avanços significativos e desafios persistentes na proteção da mulher.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, o nome da lei é em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, depois de sofrer duas tentativas de homicídio pelo marido, em 1983. Hoje, se tornou ativista da causa de combate a violência contra as mulheres.
No entanto, apesar das conquistas, a luta pelo fim da violência doméstica continua sendo uma realidade urgente que demanda atenção constante e ações contínuas. Apesar dos avanços, os desafios permanecem.
Vítima de violência doméstica
Na última agressão sofrida, Lourdes chegou a ser surpreendida no banho pelo marido com um pedaço de fio desencapado, para aplicar choque nela enquanto estava molhada. Com ajuda de suas filhas, conseguiu sair do quarto em que estava trancada. “Na época, foi uma decisão difícil separar, pois eu não era independente e tinha minhas duas filhas. Mas tive o apoio delas para separar e denunciar, e foi a melhor decisão da minha vida, hoje eu sei que sofri não só violência física, mas psicológica também.” revela.
Lourdes era casada há mais de 15 anos, e as agressões pelo ex-marido ficaram cada vez mais frequentes. “Ele foi capaz de me dar choque; seria capaz de muito mais na próxima vez”, conta Lourdes.
Desde sua implementação, a Lei Maria da Penha tem sido um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Ela não apenas trouxe uma definição mais ampla de violência doméstica, incluindo a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, mas também estabeleceu mecanismos para a proteção das vítimas.
Além da criação de delegacias especializadas, centros de atendimento e campanhas de conscientização pública que também são frutos diretos dessa legislação, a atualização mais recente da lei, traz a medida protetiva de urgência que permite o afastamento do agressor do local e de convivência com a vítima e estabelece que a causa ou motivação dos atos de violência não excluem a aplicação da lei.
O governo federal estabeleceu o agosto lilás como mês de conscientização e combate à violência contra a mulher no brasil.
É importante destacar que todas as denúncias são anônimas e sua identidade será preservada.
Para preservar a identidade da vítima, o nome descrito na matéria é fictício.
