Para que os direitos dos cidadãos não sejam violados é importante conhecer e acompanhar o desempenho das funções dos seus representantes
Repórteres: Janethe Matos E Ester Feitosa
Ser cidadão não é só fazer parte de uma sociedade, ter consciência de seus direitos garantidos na Constituição Brasileira, mas também compreender a importância de seus deveres, como o ato de escolher seus governantes. Nas eleições deste ano, o cidadão vai escolher presidente, governador, deputado estadual e federal e dois senadores. Mas será que os eleitores sabem dizer de que forma atuam os seus representantes dos Poderes?
Para o técnico em telecomunicação, Claudio Vitorino Silva, é de suma importância que o eleitor conheça não apenas os candidatos, mas o que fazem, só assim podem cobrar seus direitos como cidadão. “Nesse momento de campanha eleitoral é onde o cidadão comum que muitas vezes não é visto, tem o destino de sua nação, de seu estado nas mãos, voto é uma ‘arma’, que serve para proteger o cidadão”, destaca.
Claudio lembra da importância do eleitor está ciente do seu papel em meio a sociedade, principalmente o de conhecer os deveres dos seus candidatos. “Um mínimo de conhecimento das funções dessas pessoas que ele está elegendo pode fazer por ele, afinal de contas está colocando seu destino nas mãos dessas pessoas durante os próximos quatros anos ou oito no caso dos senadores”, afirma.
Outra forma do eleitor fazer valer os seus direitos é acompanhar e conhecer os mecanismos que permitem ao cidadão na forma da lei não ter seus direitos violados. Como a Defensoria Pública e ou o Ministério Público. Vamos ouvir as orientações do advogado Carlos Jeandro da Cruz Rego, especialista em Direito Público:
De acordo com a cientista política Michelle Goulart Massuchin, o cidadão precisa perceber a dimensão do seu voto e de que essa escolha influência no cotidiano de sua vida e de seus direitos constitucionais.
O caminho da democracia exige do cidadão um esforço, ou seja, a consciência de que se votar pelo conjunto do bem comum e não apenas por uma ideologia partidária.
De acordo com a cientista política Michelle Goulart Massuchin, o cidadão precisa perceber a dimensão do seu voto e de que essa escolha influência no cotidiano de sua vida e de seus direitos constitucionais. O caminho da democracia exige do cidadão um esforço, ou seja, a consciência de que se votar pelo conjunto do bem comum e não apenas por uma ideologia partidária.
Presidente e senadores
De acordo com a Constituição Federal, compete ao presidente da República “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; vetar projetos de lei, total ou parcialmente”, conforme o art. 84. A eleição é feita de forma direta pelo povo de quatro em quatro anos. E o salário do Presidente é de R$ 30.934,70, fora os benefícios como moradia, plano de saúde, cartões corporativos e viagens em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
No Brasil a Câmara dos Deputados e o Senado Federal compõe o Congresso Nacional, que tem a responsabilidade de exercer o Poder Legislativo no País. Como representantes dos Estados e Distrito Federal, o Senado é composto por 81 senadores, sendo três representantes de cada unidade da Federação com mandato de oito anos de duração. As eleições são feitas de quatro em quatro anos, elegendo um e dois terços das vagas, ou seja, em 2014 foram eleitos um senador e em 2018 serão eleitos dois de cada unidade da Federação.
Dentre as atribuições dos senadores, compete a eles: discutir, criar e revisar leis. Diante de tantos assuntos diferentes discutidos pelo Senado, o mesmo conta com comissões parlamentares que tratam de assuntos específicos como por exemplo: comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
As funções exclusivas do Senado Federal estão elencadas no art.52 da Constituição Federal, dentre elas temos: “processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República (…) Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal ”.
O salário bruto de um senador é de R$ 33.763,00, porém eles recebem outros benefícios como moradia, passagens aéreas, plano de saúde, Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (despesas com aluguel de imóveis para escritório político, por exemplo), bem como uma verba destinada para contratação de pessoal.
No Senado os servidores cumprem sua jornada de trabalho entre 7h às 22h, nos dias úteis. O atendimento ao público externo é realizado também nos dias úteis, das 8h30 às18h30. Porém, tanto o Senado Federal como a Câmara dos Deputados Federais possuem um programa de atendimento ao visitante que funciona todos os dias, inclusive em feriados e fins de semana, das 9h30 às 17hs, neste caso só há necessidade de marcação para grupos acima de 15 pessoas. Para fazer sugestões de leis acesse o portal ecidadania do Senado.
Confira o passo a passo para a criação de uma nova lei:
Infográfico: Ruilan Santos
Deputados Federais
Como representantes da população, os deputados federais são eleitos pelo povo de forma proporcional em cada Estado e no Distrito Federal de modo que essa quantidade de representantes não seja inferior a oito em cada unidade da Federação e nem superior a 70. Hoje o Brasil conta com 513 deputados federais e o mandato tem duração de quatro anos.
No Maranhão há 18 deputados federais. Segundo a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, a quantidade de deputados federais não pode ultrapassar os quinhentos e treze. Para o cálculo da distribuição deste número são utilizados dados estatísticos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Eles têm a função de propor, discutir e elaborar leis federais, bem como fiscalizar o Poder Executivo. Segundo o art. 51 da Constituição compete exclusivamente a eles propor processo “contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado”. O salário bruto de um Deputado Federal é de R$ 33.763,00, sem contar com outros benefícios como auxílio-moradia, Cota de Exercício da Atividade Parlamentar, verba para contratação de pessoal e assistência à saúde.
O horário de atendimento presencial na Câmara é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira, ou se preferir é possível entrar em contato pelo tel: 0800 619 619, das 8h às 20h.
Deputados Estaduais
O poder legislativo estadual organiza-se apenas em uma Câmara, diferente do poder federal. No âmbito estadual é na Assembleia Legislativa que os deputados estaduais eleitos iram formular as leis, de acordo com o sistema em lista aberta, ou seja, é preciso saber em primeiro lugar, quais foram os partidos mais votados para identificar os candidatos eleitos, a cada quatro anos acontece novas eleições para renovar o poder legislativo, porém, pode haver a reeleição desse parlamentar. A principal função do deputado estadual é legislar levando sempre em conta os interesses do povo e fiscalizar a atuação do governador no Estado.
Cabe a ele propor, emendar ou alterar os projetos de lei de acordo com os interesses da população; fiscalizar o trabalho do governador e do vice-governador e secretários estaduais; fiscalizar ações administrativas e a execução das contas orçamentárias; criar as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI); receber denúncias e encaminhar processos em caso de crimes cometido pelo governador.
Segundo o art.27 da Constituição o salário do deputado estadual é de no máximo 75% do valor que o deputado federal recebe, o que significa que o deputado estadual recebe R$ 25.322,25, fora os benefícios como auxílio moradia, Cota de Exercício da Atividade Parlamentar e verba de gabinete.
A quantidade de deputados estaduais varia de acordo com a quantidade de Deputados Federais de cada Unidade da Federação. O Maranhão, por exemplo, conta com 42 deputados estaduais, isso porque no Estado existem 18 deputados federais, e no cálculo é contado 3 deputados estaduais para cada deputado federal até a 12º colocação, a partir daí esse número cai para apenas um.
Governadores
Os governadores são chefes do Poder Executivo Estadual. Tendo como funções: definir o orçamento Estadual; criar projetos de leis estaduais, bem como sancionar ou vetar os projetos dos deputados estaduais; comandar a Polícia Civil e Militar; cuidar de questões como saúde, infraestrutura e Educação no âmbito estadual; e buscar recursos federais para o Estado e municípios.
Eles recebem em média R$ 19.867,00. Este valor é estipulado pelos deputados da Assembleia Legislativa.
Os requisitos de elegibilidade estão elencados no art.14 da Constituição, são eles: ter nacionalidade brasileira; ter o pleno exercício dos direitos políticos; está filiado em algum partido; ter domicílio eleitoral no Estado pelo qual irá concorrer ao cargo; possuir alistamento eleitoral; e no caso de Presidente, Vice-Presidente e Senador é preciso ter idade mínima de 35 anos. Para os deputados federal e estadual a idade mínima deve ser de 21 anos. No caso de governador e vice-governador devem ter no mínimo 30 anos.
*Reportagem produzida na disciplina de Jornalismo Político (2018.2), do Curso de Jornalismo (UFMA Imperatriz)
